Incra entrega títulos definitivos a 153 famílias assentadas em Aquidauana (MS)

O Incra em Mato Grosso do Sul realiza a entrega de Títulos Definitivos (TD) a 153 famílias do Complexo Indaiá, que inclui os projetos de assentamento rurais Indaiá I, II, III e IV. Com a entrega, 60% do Complexo está titulado.

O evento de entrega ocorreu em 20/2/2026, no Posto de Saúde do assentamento Indaiá III - localizado no município de Aquidauana – localizado na mesorregião dos Pantanais Sul-Mato-Grossenses e distante cerca 130 quilômetros da capital Campo Grande.

Na ocasião, também foram entregues 23 Contratos de Concessão de Uso (CCU) às famílias dos assentamentos, totalizando 176 documentos de posse emitidos pelo Incra.

O Complexo Indaiá é formado pelos assentamentos Indaiá I, Indaiá II, Indaiá III e Indaiá IV, criados respectivamente pelas Portarias 66, 67, 68 e 69, de 31 de dezembro de 2007. O Complexo possui capacidade para cerca de 258 famílias assentadas em uma área de aproximadamente 6.750 hectares.

O Título Definitivo é o documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em caráter definitivo.

Este documento confere segurança jurídica, acesso às políticas públicas como créditos rurais e é registrado pelo Incra em cartório, conforme determina a Instrução Normativa nº 97, de 17 de dezembro de 2018.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/MS
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