Incra entrega Títulos de Domínio e Contratos de Concessão de Uso no Paraná

O Incra no Paraná realizou a entrega de Títulos de Domínio e Contratos de Concessão de Uso em cinco municípios entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. No total foram entregues 101 documentos.

Foram beneficiados agricultores do dos assentamentos Matida, em Jundiaí do Sul; Mãe de Deus em Jardim Olímpia; Jaciretã, Jaciretã II e Jaciretã III, em Renascença, na região Sudoeste do estado; Matida, em Ortigueira e assentamento Ander Rodolfo Henrique, no município de Vera Cruz do Oeste.

Para o superintendente do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos, a emissão dos documentos titulatórios é um passo importante para que os agricultores possam se fixar no meio rural. “Por meio desses documentos, o instituto formaliza o acesso às terras da reforma agrária, desde que sejam cumpridas as cláusulas estabelecidas com os assentados”, diz Bastos.

Dentre as condições de permanência no lote, estão a residência da família na parcela, a exploração direta do lote, respeitando a legislação ambiental e as diretrizes técnicas e sociais estabelecidas pelo Incra e a proibição de ceder a posse ou propriedade do lote para terceiros.

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