Incra entrega contratos de Concessão de Uso a famílias assentadas em Buritis (RO)
As famílias agricultoras dos projetos de assentamento São Domingos, Santa Helena e São José do Buritis, localizados no município de Buritis (RO), receberam na manhã desta quinta-feira (11/4), na Associação do Assentados do PA São Domingos, os Contratos de Concessão de Uso (CCU) dos lotes que ocupam.
O contrato firmado entre a autarquia e as famílias integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) transfere provisoriamente o lote ao beneficiário, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Os ocupantes devem respeitar o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote por sua família e a preservação ambiental para obter o Título de Domínio (TD).
Foram disponibilizados 59 contratos. As famílias que não assinaram no local poderão retirar o documento na Unidade Avançada do Incra em Buritis (Rua Theobroma, nº 1480, Setor 2), portando documentos pessoais do beneficiário ou do casal, quando for o caso.
Crédito Instalação
Uma equipe do Incra permanece nos assentamentos de Buritis para pesquisa de demanda sobre o Crédito Instalação - recurso do PNRA que permite à família selecionada se estabelecer em um assentamento e desenvolver atividades produtivas.
O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra aos assentados. São diversas as modalidades oferecidas: Apoio Inicial (R$ 8 mil), Fomento (R$ 16 mil), Fomento Jovem (R$ 8 mil), Fomento Mulher (R$ 8 mil), Habitacional (R$ 75 mil), Reforma Habitacional (R$ 40 mil), entre outros.
A apresentação de projeto técnico é obrigatória para a concessão das modalidades, com exceção do Apoio Inicial. Para a elaboração dos projetos, o Incra/RO conta com o apoio de instituições parceiras como o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e Emater/RO.
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