Incra e associações debatem regularização fundiária de territórios na III Mesa Quilombola no Pará

Espaço de diálogo entre órgãos governamentais e comunidades remanescentes de quilombos, a III Mesa Quilombola com o Incra do Nordeste do Pará foi realizada, em 22/10/2024, no auditório do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), em Belém.

Organizada pelo Incra e a Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), com apoio do MPF-PA, a terceira edição da Mesa reuniu cerca de 100 representantes das associações para atualizar, debater e propor ações em 53 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas no Marajó, Baixo-Tocantins e Nordeste do Pará.

Ao todo, no Incra/PA são 29 processos de regularização fundiária em fase inicial, 15 em elaboração do Relatório de Identificação e Delimitação do Território Quilombola (RTID) e nove em etapa final de titulação.

Em destaque nessa terceira edição de 2024 foi o anúncio da reestruturação do Incra, com a criação de uma diretoria nacional e divisões regionais de territórios quilombolas, além de publicação e entrega de portarias de reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A nova diretoria dá mais autonomia às ações de regularização dos territórios, enquanto o reconhecimento das comunidades e inclusão das famílias na relação de beneficiários (RB) do Incra dá acesso a créditos (Moradia, Apoio inicial) e serviços do PNRA.

Das 20 associações de remanescentes de quilombos que solicitaram ao Incra a inclusão das comunidades como beneficiárias do PNRA, sete comunidades - com 2.133 famílias em vias de cadastro -, receberam as portarias de reconhecimento. Dessas, 250 famílias da Associação Remanescentes de Quilombos de Nova Esperança de Concórdia do Pará já receberam o crédito de Apoio Inicial, de R$ 8 mil cada. O investimento aplicado soma exatos R$ 2 milhões.

Nas 12 horas de debate, a Mesa foi marcada por críticas a autarquia fundiária, pela morosidade dos processos administrativos, bem como por denúncias de violação de direitos dos comunitários feitas contra grileiros, latifundiários, grandes empreendimentos e pelo narcotráfico - que organizam invasões e expulsam famílias de seus territórios com ameaças.

Desmatamento, contaminação dos rios, interdição de acesso aos recursos e perda de territórios também fazem parte da lista de conflitos vivenciados pelas comunidades, sob pressão constante dos invasores.

Daí a pressa reclamada para pôr fim às violações e conflitos. A titulação definitiva do território garante a segurança jurídica às famílias, com o reconhecimento de um direito assegurado pela Constituição, ''antes que não haja mais território, rios e florestas que garantem nossa existência'', no desabafo de uma liderança.

Pelo Incra, o superintendente regional no PA-NE, Manoel Raimundo Moraes, esclareceu que é papel da autarquia ouvir e dar respostas às demandas do público beneficiário das políticas agrárias, mas ressalvou que não poderia estabelecer prazos para dar início a ações de campo em processos parados, sem a garantia de chegada de recursos.

O gestor citou o caso de nove comunidades do Marajó, incluídas no Programa "Cidadania Marajó", do Ministério da Cidadania e Direitos Humanos (MDH). Os recursos previstos no Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com o Incra, para regularização fundiária de territórios quilombolas na região, ainda não foram repassados pelo MDH.

Por videoconferência, o secretário nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, convidado para a reunião, explicou que o atraso nos repasses foi devido a mudanças na direção do MDH, que passa por uma reorganização. Ele assegurou que há recursos disponíveis em caixa e que o repasse será feito ainda em 2024 após tratativas com o Incra em Brasília. “Estamos conversando com a presidência do Incra para o repasse dos recursos à superintendência de Belém, com previsão de início das ações a partir de janeiro de 2025. Vocês podem me esperar que estarei lá acompanhando o trabalho”, prometeu o secretário.

O procurador-chefe do MPF no Pará, Felício Moura Palha, solicitou a participação da Procuradoria Geral da República nas reuniões nas reuniões “Incra/MDH” para acompanhamento das tratativas em curso.

Além das novas proposições incorporadas a planilha de ações do Incra, a Mesa acatou proposta do professor Girolamo Domenico Treccani, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de solicitação da Malungu no Grupo de Trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Já o MPF pediu que a IV Mesa, programada para janeiro de 2025, seja realizada em dois dias, para maior eficácia do debate.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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