Incra divulga edital de seleção de 35 famílias para novo assentamento no Rio Grande do Sul

O edital com as regras para a seleção de 35 famílias para o assentamento Nova Conquista II, em Eldorado do Sul (RS), foi publicado dia 15 de agosto. O documento está disponível na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e no portal do Incra.

O Edital nº 017/2025 traz todas as etapas do processo seletivo, orientações sobre inscrições e documentação válida, além de critérios de pontuação e classificação. A seleção segue o que determina a Lei nº 8.629/1993, o Decreto nº 9.311/2018 e a recente Instrução Normativa Incra nº 152/2025.

O período de inscrições vai iniciar, dia 22 de setembro, encerrando em 03 de outubro. Elas serão realizadas via internet, por meio da PGT ou de forma presencial, no Incra em Porto Alegre.

Critérios

Poderão se inscrever para concorrer aos lotes os interessados que não se enquadrarem nas vedações do Programa Nacional de Reforma Agrária. Não podem participar: quem já tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão competente; e quem for proprietário rural, com exceção do agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento. A proibição aplica-se ainda a quem integrar sociedade empresária em atividade (exceto Microempreendedor Individual – MEI); menores de 18 anos não emancipados, e quem tiver renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família. Estas vedações se aplicam aos cônjuges e companheiros, inclusive em união estável.

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada também não poderá participar da seleção. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São classificadas como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

É necessário ter o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ativo e atualizado para concorrer.

A prioridade de assentamento inclui agricultores removidos de suas áreas em razão de alguma ação pública (como por exemplo demarcações de terras indígenas ou territórios quilombolas) no mesmo município do assentamento; trabalhadores rurais sem-terra em situação de vulnerabilidade social inscritos no CadÚnico; trabalhadores rurais vítimas de trabalho análogo à escravidão; aqueles que trabalhem como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis rurais e ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento.

Documentos

O edital traz informações sobre os documentos obrigatórios e classificatórios. A ausência dos primeiros vai invalidar a inscrição; já os demais vão permitir que os candidatos pontuem mais ou menos, gerando a classificação final, observada a ordem de preferência do edital.

Somam pontos fatores como o tamanho da família e força de trabalho, o tempo de residência no município do assentamento, a unidade familiar ser chefiada pela mulher, a família ou o candidato estar cadastrado pelo Incra como acampado na data de publicação do edital, candidatos filhos de assentados, tempo comprovado de atividade agrícola, entre outros.

Projeto

O assentamento Nova Conquista II foi criado este mês (Portaria nº 1.274, publicada em, 13 de agosto) em área de 347,7 hectares adquirida pelo Incra. Está localizado na região de Eldorado do Sul que não sofreu com a inundação do ano passado. Possui 83% da área com aptidão para lavouras anuais e o restante para conservação da flora e da fauna, além de ótimas condições de localização e acesso.

Consulte os editais de seleção de famílias no Rio Grande do Sul em 2025.

Acompanhe as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.

Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio Grande do Sul
imprensa.rs@incra.gov.br
(51) 3284-3311 ou 3309
facebook.com/IncraRS