Incra destina R$ 160 milhões para apoiar famílias afetadas pela enchente no Rio Grande do Sul

Em visita à 47ª Expointer, em Esteio, o presidente do Incra, César Aldrighi, assegurou o envio de R$ 160 milhões para o Rio Grande do Sul com o objetivo de enfrentar as consequências da cheia ocorrida em maio. Os recursos devem ser oficializados via medida provisória e serão direcionados a infraestrutura e créditos somando-se a outros aportes como os R$ 13,4 milhões encaminhados em julho.

O anúncio ocorreu na quinta-feira (29), durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar realizada no evento pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. A cerimônia contou com diversas atividades voltadas ao segmento e foi prestigiada por gestores, parlamentares e representantes dos movimentos sociais.

“O que o governo quer é fortalecer a agricultura gaúcha em face do que ela passou e fortalecer a agricultura brasileira”, declarou o titular do MDA. Ele descreveu os planos da pasta envolvendo financiamentos facilitados, tecnificação e solução de dívidas no horizonte da agroecologia, sucessão familiar e da soberania alimentar.

Na oportunidade, o presidente do Incra destacou o repasse de R$ 160 milhões voltado ao público da instituição. "Tivemos um trabalho intenso, junto com as lideranças, de levantamento das demandas. São estradas, pontes e bueiros que darão acesso aos assentamentos para escoar a produção e para as crianças poderem ir para as escolas. A nossa tarefa é gastar bem este dinheiro para as comunidades quilombolas e assentamentos”, afirmou.

Segundo o dirigente, o suporte financeiro para o Rio Grande do Sul demonstra o fortalecimento do instituto, assim como o ingresso de 742 servidores via Concurso Nacional Unificado e a reestruturação institucional. Neste contexto, está prevista volta da Diretoria de Obtenção de Terras e a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas.

Linhas de investimento

O maior volume do repasse anunciado na Expointer - R$ 77,6 milhões - chegará às famílias via crédito produtivo. A prioridade são municípios em estado oficial de calamidade pública ou emergência. Desde julho, o Incra/RS está realizando reuniões com as comunidades a serem abrangidas. O objetivo é agilizar a tramitação do recurso.

No mesmo sentido, vistorias efetuadas nas residências ao longo dos últimos meses incluíram 96 casas de cinco assentamentos no grupo emergencial. Créditos para habitação devem absorver R$ 7,2 milhões do montante disponível.

Os outros R$ 73,2 milhões serão destinados à construção e recuperação de estradas, complementados por R$ 1,5 milhão para serviços técnicos de acompanhamento e fiscalização das obras. Engenheiros civis de diversas regionais do Incra estão a campo deste junho para coleta de informações que permitiram a elaboração de projetos para reconstrução de vias em 12 municípios. O trabalho continua em outras localidades e profissionais de prefeituras foram capacitados para também enviarem as peças técnicas para formalização das demandas.

Parceria

A Expointer também foi palco da assinatura de Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 12 milhões entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Maria. O objetivo é implementar políticas públicas no âmbito da Medida Provisória 1.244/2024, com valor de R$ 13,4 milhões.

O cronograma prevê cadastramento de famílias e levantamento de informações em territórios quilombolas para incluir este público nas ações do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a começar pela concessão dos créditos. O TED entre Incra e UFSM também viabilizará supervisão ocupacional, coleta de dados para emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em assentamentos da reforma agrária, entre outras metas necessárias à recuperação produtiva das comunidades atendidas pelo Incra.

Títulos das terras

Durante o evento, ocorreu a titulação do assentamento Da Quinta, localizado em Encruzilhada do Sul. Criado em 1996 com 989 hectares, o projeto de assentamento teve 26 famílias tituladas nesta leva, as outras 17 serão atendidas em etapas posteriores. Cinco agricultores receberam os Títulos de Domínio (TDs) das mãos no ministro do MDA e do presidente do Incra representando o grupo contemplado agora.

O TD transfere a terra em caráter definitivo para o assentado. O lote passa a ser passível de transmissão por herança ou apresentação como garantia em transações bancárias. Em contrapartida, o agricultor precisa respeitar cláusulas contratuais como cumprimento da legislação ambiental e comprovação de capacidade para explorar o lote. Também deve pagar pela área em parcelas anuais no prazo de até 20 anos – com três de carência - ou à vista com 20% de desconto.

"Vou quitar tudo agora”, conta Olívio Maran, um dos titulados. O agricultor é sócio da vinícola Pedras da Quinta, que pretende ampliar a produção no assentamento. "Tenho o projeto de construir uma pequena indústria na propriedade. Sem o documento da terra, não consigo entrar em nenhum banco”, lamenta, listando as instituições financeiras com linhas de crédito rural.

Além do assentamento Da Quinta foram entregues dois TDs a integrantes do assentamento Encruzilhada Natalino II, de Pontão. Eles representam 18 famílias tituladas em agosto, que se somam aos 162 lotes com titulação dentre as 232 parcelas do projeto de assentamento.

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