Incra avança na transferência de famílias quilombolas atingidas por erosão fluvial em Santarém (PA)
Nesta terça-feira (26), o Incra realizou a assinatura de contratos do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, para famílias do território quilombola Arapemã, em Santarém, no oeste do Pará, que vivem em situação de vulnerabilidade em razão do avanço do fenômeno conhecido regionalmente como terras caídas.
Esse processo é comum em áreas ribeirinhas da Amazônia e está associado à erosão das margens dos rios. A força das águas provoca o desgaste do solo, a instabilidade dos barrancos e, em muitos casos, desmoronamentos repentinos. Embora seja um processo natural da dinâmica fluvial amazônica, seus impactos se tornam mais graves quando atingem moradias, áreas produtivas, equipamentos comunitários e populações historicamente vulnerabilizadas.
A ação executada pelo Incra marca uma nova etapa do processo de transferência das famílias para o território quilombola Bom Jardim, também em Santarém, garantindo apoio imediato e condições para a reorganização da comunidade.
Ao todo, cerca de 100 famílias serão atendidas pela autarquia. Nesta etapa, foram assinados 58 contratos, enquanto outros cadastros seguem em fase de conclusão para que o Incra possa retornar à comunidade e formalizar os contratos restantes ainda este mês.
Nova área
O Incra no Oeste do Pará avança na contratação dos serviços para construção da infraestrutura destinada ao acolhimento das famílias no Bom Jardim. A iniciativa conta com a participação da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, da Prefeitura de Santarém, do Ministério Público, do Governo do Estado do Pará, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos parceiros.
“Essa é uma articulação institucional voltada a retirar as famílias da situação de risco e garantir uma transição planejada”, afirma a superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Laudiceia Schuaba Andrade.
Segundo a gestora, após a transferência, as famílias também deverão acessar outras modalidades de crédito voltadas à estruturação produtiva. “Dessa forma, queremos assegurar não apenas a mudança para uma área segura, mas também condições para a retomada da produção, a geração de renda e a reconstrução dos modos de vida comunitários”, destaca.
As famílias que já vivem no território quilombola Bom Jardim também devem ser contempladas com os créditos pagos pelo Incra, como parte do processo de acolhimento e reorganização territorial.
Retomada
A ação em Santarém integra a retomada da política quilombola pelo Incra. Nos últimos anos, a autarquia recompôs sua capacidade de atuação nessa agenda, com a estruturação da Diretoria de Territórios Quilombolas e a ampliação dos processos de identificação, reconhecimento, desapropriação e titulação de territórios.
Os resultados demonstram a dimensão dessa retomada: os títulos quilombolas chegaram a 58 documentos, somando 240 mil hectares – o equivalente a 52% de toda a área titulada na história do instituto. Em 2023, foram reconhecidos 51 territórios por meio de portarias do Incra, superando em 268% a meta daquele ano. Entre 2023 e 2026, também foram publicados 58 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), etapa considerada uma das mais complexas da regularização fundiária quilombola.
Ao garantir crédito, reassentamento, articulação institucional e continuidade da política pública, o Incra reafirma o compromisso do Governo do Brasil com os direitos territoriais quilombolas, a reparação histórica e a proteção das comunidades diante dos efeitos sociais e ambientais que ameaçam sua permanência digna no território.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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