Títulos Definitivos

Incra avança na titulação de lotes de famílias assentadas em Honório Serpa (PR)

Publicado em 28/05/2026 11:48Modificado há 15 dias
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O Incra no Paraná realiza agenda no Projeto de Assentamento Nova Terra - localizado no município de Honório Serpa -, para assinatura de títulos de propriedade por famílias beneficiárias da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A atividade, realizada em 26/5/2026, contou com a presença do prefeito municipal, vereadores e parlamentares, além de lideranças locais e representantes das famílias assentadas.

Honório Serpa possui atualmente 11 assentamentos rurais e cerca de 400 famílias beneficiárias da PNRA. Segundo o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, o trabalho desenvolvido no município tem impacto direto na geração de emprego e renda no campo. “O município de Honório Serpa possui mais de 400 famílias assentadas, responsáveis pela geração de mais de mil empregos diretos. Nosso objetivo é titular todos os assentamentos do município, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a agricultura familiar”, afirma.

O superintendente Nilton Guedes destacou ainda que o Incra/PR está concluindo o georreferenciamento das áreas - etapa essencial para os processos de titulação, com apoio de emendas parlamentares.

No caso específico do Assentamento Nova Terra, os próprios assentados custearam o georreferenciamento e posteriormente realizaram a doação do material técnico ao Incra. O processo contou ainda com atuação conjunta dos servidores da autarquia e da Prefeitura Municipal, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica do Programa Terra Cidadã.

“A assinatura dos títulos representa a realização de um sonho para muitas famílias assentadas. Essa conquista é resultado do esforço coletivo entre Incra, prefeitura, parlamentares, movimentos sociais e as próprias famílias beneficiárias”, ressalta Nilton Guedes.

Após a assinatura, os títulos seguem para registro em cartório - etapa necessária para abertura das matrículas individualizadas em nome de cada família titulada.

O Incra esclarece que os documentos possuem cláusulas resolutivas previstas na legislação, como a obrigatoriedade de moradia na área, cultivo direto da propriedade, pagamento do título e vedação de venda irregular do imóvel até o cumprimento integral das condições estabelecidas.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/PR
imprensa.pr@incra.gov.br

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Agricultura e Pecuária
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