Incra autoriza uso de áreas em assentamentos em três municípios no Rio Grande do Sul
Incra no Rio Grande do Sul emitiu autorização para que duas associações de agricultores e uma cooperativa de produtores rurais possam utilizar áreas em projetos de assentamento nos municípios de Viamão, Santana do Livramento e Tupanciretã.
As permissões para usos diversos nos assentamentos foram formalizadas com publicações da autarquia agrária no Diário Oficial da União (DOU), em 30/3/2026 e 1/4/2026.
No Projeto de Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, a área liberada é de 2,35 hectares (parte do Lote 826), com galpão comunitário, campo de futebol com arquibancada, vestiário, caixa d’água e poço artesiano. A Associação Cultural do Assentamento Filhos de Sepé (ACAFS ) ficará responsável pela manutenção e também poderá implantar infraestrutura e serviços de utilidade pública, interesse social e econômico para a comunidade. No requerimento enviado ao Incra, a ACAFS manifesta a intenção de poder acessar projetos e recursos voltados ao esporte, lazer e cultura, a partir da autorização.
Em Tupanciretã, a área liberada fica no Projeto de Assentamento Santa Rosa, tem 1,5 hectáre e é parte do lote 01. Possui três edificações, anteriormente usadas pela Cooperativa Regional de Reforma Agrária Mãe Terra Ltda (Cooperterra), que encerrou suas atividades no local. Com a autorização, o espaço e as benfeitorias poderão agora serem usados pela Cooperativa de Produtores Rurais de Tupanciretã Ltda (Cooperpan), que pretende recuperar as estruturas para que funcionem como centro de processamento, armazenamento e comercialização de produtos da reforma agrária e agricultura familiar.
O prazo de vigência das licenças de uso, nestes dois casos, é de 20 anos, podendo ser prorrogado a critério do Incra.
Água
Já em Santana do Livramento, a Associação dos Camponeses de Desenvolvimento Sustentável (ACD) foi autorizada pelo Incra a utilizar parte de lotes nos assentamentos Sepé Tiarajú III, Pampeiro e Leonel Brizola, totalizando 75 m², com a finalidade exclusiva de instalação e operação de infraestrutura hídrica coletiva, compreendendo poço tubular profundo e estruturas associadas.
As obras integram convênio antigo entre Incra e Governo do Estado do Rio Grande do Sul para ampliação e qualificação do acesso e uso da água, tanto para consumo humano quanto para a produção nos assentamentos. Como as áreas estão em lotes individuais, os beneficiários também deram anuência.
A Autorização de Uso do Incra pode ser revogada a qualquer tempo, em caso de descumprimento da finalidade, ou de acordo com a conveniência da autarquia.
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