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Remissão
Incra anistia dívidas do Crédito Instalação de assentados em José de Freitas (PI)
O Incra publicou, em 10 de março (segunda-feira), a lista com os nomes de beneficiários remitidos da cobrança do Crédito Instalação, nas modalidades Apoio Inicial e Fomento, para oito famílias do assentamento Quilombo III, localizado no município piauiense de José de Freitas. A relação das famílias atendidas pode ser consultada no portal do Incra.
Foram anistiadas sete dívidas do crédito Apoio Inicial e oito do Fomento, alcançando o montante de R$ 42,4 mil. Criada em 2004, a área de reforma agrária Quilombo III possui 258,31 hectares e tem capacidade para assentar oito famílias.
A Lei nº 13.001/2014 dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, aplicados no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, e concede remissão dos mesmos, possibilitando, assim, o saneamento de processos de créditos antigos, o que tem permitido uma transparência maior na aplicação do dinheiro público.
Consulte a lista dos beneficiários remitidos
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