Incra anistia dívidas de Crédito Instalação de famílias em Nazária (PI)
O Incra publicou edital sobre a remissão de dívidas do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, para 26 famílias piauienses. A anistia dos débitos alcançou o montante de R$ 83.200,00.
Os agricultores contemplados fazem parte do assentamento Francisca Trindade, localizado no município de Nazária, a 35 quilômetros da capital, Teresina.
A Lei 13.001/2014 estabeleceu a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e definiu critérios para remissão de valores destinados, possibilitando assim, o saneamento de processos de concessão de créditos antigos.
Os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores concedidos, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados. A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitação disponibilizados aos assentados, no mencionado período. Neste caso específico, os valores poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).