Incra anistia dívidas de Crédito Instalação de famílias assentadas em Lagoa Alegre (PI)
O Incra publica edital sobre a remissão de dívidas do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, para 29 famílias do assentamento Jenipapeiro / Mundo Novo, localizado no município piauiense de Lagoa Alegre – distante cerca de 90 quilômetros da capital Teresina.
A anistia dos débitos alcançou o montante de R$ 92.800,00, beneficiando 29 famílias assentadas em Jenipapeiro / Mundo Novo.
Isso aconteceu porque a Lei 13.001/2014 estabeleceu a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e definiu critérios para remissão de valores destinados, possibilitando assim, o saneamento de processos de concessão de créditos antigos.
De acordo com a legislação, os créditos concedidos aos beneficiários da reforma agrária, no período de 10/10/1985 a 27/12/2013, cujos valores concedidos, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.
No entanto, a remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitação disponibilizados aos assentados, no mencionado período. Neste caso específico, os valores poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A lista de beneficiários atendidos com a remissão de modalidades do Crédito Instalação no assentamento Jenipapeiro / Mundo Novo pode ser consultada no Portal do Incra na internet.
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