Incra 53 anos: estudo aponta eficiência na produção de assentamentos

Em 53 anos de existência, o Incra é responsável por fomentar a produção de alimentos saudáveis nas áreas de reforma agrária. Estudo concluído em 2021 pelo agrônomo e perito federal agrário da regional da autarquia no Rio Grande do Sul, Vicente Marques, permite conhecer melhor a realidade produtiva e econômica dos assentamentos brasileiros e pode contribuir para o planejamento de políticas públicas.

A pesquisa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Incra e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foi realizada para atender demanda do Tribunal de Contas da União (TCU). Marques desenvolveu uma metodologia para identificar os estabelecimentos da reforma agrária no universo de dados do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2017.

Isso foi possível a partir de comparações de variáveis censitárias com registros do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e do Acervo Fundiário do Incra, considerando as condições legais de permanência no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) vigentes na época.

Produção

Os cruzamentos identificaram 557.695 estabelecimentos agropecuários da reforma agrária, sendo que cada um pode conter duas ou mais famílias inscritas no Sipra. A área total verificada correspondeu a 16 milhões de hectares – dos quais 6 milhões cobertos com vegetação nativa.

Entre as 90 atividades econômicas tabuladas pelo Censo nessas áreas, as principais em termos de valor e número de estabelecimentos foram a criação de bovinos para corte e para leite, a produção de ovos, a coleta de produtos não-madeireiros em florestas nativas, os cultivos de mandioca, milho, feijão e arroz e a horticultura.

O estudo comparou os resultados apresentados nas áreas de reforma agrária com os de agricultores familiares vizinhos semelhantes. Em termos de produtividade média das lavouras, há variações para diferentes culturas. Nos assentamentos, médias nacionais superiores para cultivo de milho, mandioca, abóbora, alguns tipos de feijão, cacau e pimenta-do-reino, por exemplo. Já os vizinhos apresentaram produtividade média em nível nacional maior para soja, arroz, cana-de-açúcar, café e banana, entre outros.

Ocupação e renda

Os dados do Censo 2017 mostram que, na data de referência, os estabelecimentos da reforma agrária ocuparam cerca de 1,6 milhões de pessoas e geraram uma renda bruta total de, aproximadamente, R$ 11 bilhões na época.

Agrupando informações censitárias em nível municipal, o estudo mostra a elevada capacidade da reforma agrária de gerar emprego. Em 82% dos municípios analisados, o número médio de pessoas ocupadas nos assentamentos foi significativamente maior ou igual ao dos vizinhos, especialmente nas regiões Sul e Sudeste.

Em 55% dos municípios com estabelecimentos da reforma agrária, o Valor Bruto da Produção (VBP) médio destes foi significativamente maior ou igual ao dos seus vizinhos. Em termos de receitas agropecuárias, os assentamentos apresentaram valores médios superiores ou iguais aos vizinhos em 49% dos municípios e em 17 estados.

Os dados apontam uma renda familiar bruta média por estabelecimento da reforma agrária de R$ 19,6 mil em um ano. A produção agropecuária é o principal componente dessa renda (88,9% do total). Além dela, foram obtidas outras receitas em um total médio de R$ 5,7 mil por unidade produtiva recenseada.

Todos estes números são colocados em contexto: 50,3% das famílias assentadas, de acordo com os dados da pesquisa, estão em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo. A diversidade produtiva, a geração de emprego e de renda proporcionadas pela reforma agrária redobra sua importância neste cenário.

Outros indicadores

Muito se cobra da política pública em relação à produção e à geração de receitas. Em parte, isto se deve a uma leitura bastante restrita do que significa a função social da propriedade da terra – cujo descumprimento leva à desapropriação para fins de reforma agrária.

O estudo realizado por Marques explora vários dados censitários para além do tema da produtividade. A pesquisa mostra, por exemplo, que em 71,5% dos estabelecimentos da reforma agrária o produtor se identificou com cor ou raça parda ou preta (negra) – porcentagem que cai para 64% entre os vizinhos. Entre as várias leituras que a pesquisa proporciona, pode a reforma agrária estar contribuindo para maior equidade racial.

A questão da educação também é ressaltada. Os dados apontam que 86,5% das famílias em assentamentos estão em municípios com baixo ou muito baixo IDH no componente “Educação”. Mesmo com números altos, que devem ser enfrentados pelo poder público, a proporção de estabelecimentos da reforma agrária com produtores analfabetos, que nunca frequentaram a escola ou que no máximo concluíram o Ensino Fundamental é menor que a dos vizinhos. Esta informação reforça a importância do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) – que completou 25 anos em 2023.