Imóvel rural em São Paulo é declarado de interesse social para fins de desapropriação

A Fazenda Itahyê, localizada no município de São Paulo, com aproximadamente 115 hectares, foi declarada de interesse social para fins de desapropriação destinada à reforma agrária. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.089/2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho (sexta-feira).

Com a publicação do decreto, o Incra está autorizado a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários à desapropriação da área, observadas as disposições legais vigentes.

A declaração de interesse social constitui etapa prevista na legislação para viabilizar a obtenção do imóvel pelo poder público, permitindo o prosseguimento das ações voltadas à implementação da política nacional de reforma agrária.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em São Paulo
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