Mesa Quilombola avança nas ações de regularização de territórios tradicionais do Nordeste do Pará

A segunda edição da Mesa Quilombola - realizada em 9/5/2024, em Belém, no auditório do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) -, marcou o avanço das ações de regularização e titulação de territórios quilombolas no nordeste paraense.

Organizada pela Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), com o apoio do MPF, a Mesa reuniu cerca de 100 representantes do movimento social quilombola, além de gestores e técnicos de órgãos governamentais e judiciais das esferas federal e estadual que atuam em questões agrárias.

O evento é um espaço interinstitucional de diálogo para buscar soluções que garantam os direitos quilombolas sobre os territórios tradicionalmente ocupados. Cancelada nos últimos seis anos, a Mesa foi retomada pelo Incra em 2023, com a atualização das demandas dos movimentos sociais.

Nesta segunda edição, em 2024, o destaque ficou com a apresentação pelo superintendente do Incra/PA, Raí Moraes, de um conjunto de medidas demandadas pelas organizações sociais e pelo MPF na rodada de negociação de 2023 para se acelerar a tramitação dos processos e recuperar o tempo perdido.

Dentre as ações realizadas, a publicação nos diários oficiais da União e do Estado de portarias de reconhecimento de territórios quilombolas nos municípios de Irituia e de Salvaterra; inclusão de 151 famílias quilombolas de comunidade em Concórdia do Pará na relação de beneficiários do Incra, além do reconhecimento de todos os territórios titulados pelo Instituto de Terra do Pará (Iterpa), no âmbito de um acordo de cooperação com o Governo Estadual, como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Essas medidas dão acesso às políticas públicas do Governo Federal, tais como crédito moradia e de fomento da produção. 

Cooperação Técnica
Reconhecida como a mais importante medida apresentada pelo gestor regional, na abertura do evento, foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Incra, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e Malungu, que estabelece parceria para se avançar no reconhecimento e regularização de territórios quilombolas no Nordeste do Pará.

Pelo Acordo, com vigência de 60 meses, o Incra se compromete a homologar as peças técnicas construídas e apresentadas pelas associações para a formulação do Relatório Técnico de identificação e Delimitação (RTID), documento base para a titulação definitiva do território quilombola feita por decreto da Presidência da República. A mudança na metodologia na elaboração do RTID era uma das maiores exigências feitas pelo MPF.

Já a FASE, com suporte financeiro do Fundo Dema, tem a obrigação de celebrar convênios com universidades federais para a elaboração das peças técnico-cientificas componentes do RTID. À Malungu cabe mobilizar e acompanhar os processos de regularização fundiária dos territórios em tramitação na regional do Incra.

Um acordo para impulsionar a regularização fundiária dos territórios quilombolas também foi assinado pelo MPF do Pará e as organizações sociais. Os termos, dentro outros previstos pela cooperação, prevê a criação pelo MPF de grupos de trabalho para a realização de ações de regularização e monitoramento dos processos em tramitação no Incra e outros órgãos. O MPF também se compromete a atuar judicial e extrajudicialmente na garantia dos direitos socioterritoriais das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais de matrizes africanas.

Prestação de contas
Além das medidas anunciadas por Moraes, técnicos do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra e da Malungu apresentaram um relatório com os procedimentos adotados nos processos em tramitação na autarquia - nove em fase de titulação; quatorze em elaboração do RTID e 24 em fase inicial.

Os territórios que se encontram em situação de "conflito acirrado", com ameaças de morte e assassinato de lideranças - à exemplo de comunidades nos municípios de Barcarena e Salvaterra -, terão prioridade no encaminhamento de ações emergenciais.

Para Mauro Santos, presidente da Malungu, a "tão esperada Mesa" cumpriu seu papel de reunir gestores governamentais e lideranças dos movimentos sociais em busca de soluções para os processos de regularização fundiária e titulação definitiva dos territórios ocupados tradicionalmente. "Então, como resultado desse esforço conjunto, saímos daqui com a esperança de que dias melhores virão para as nossas comunidades", finalizou a liderança quilombola.

A avaliação é compartilhada pelo coordenador do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Marcos Borges, para quem a Mesa deu respostas satisfatórias às comunidades, principalmente no que diz respeito ao andamento dos processos que tramitam na regional.

Já o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, avalia que a Mesa é um momento dos mais importantes de exercício de cidadania do movimento quilombola no Estado. A Mesa, observou, é proveniente de uma grande mobilização reivindicatória pela regularização fundiária e titulação definitiva de seus territórios e buscaram o apoio do MPF para fazer tramitar processos que, "às vezes, se encontravam parados dez ou vinte anos nos órgãos responsáveis pela regularização".

Também participaram da Mesa o superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União no Pará (SPU), Marcos Antônio de Sousa, que apresentou contribuições para solução de problemas fundiários em áreas de competência da secretaria; o gerente regional do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) em Belém, Fabio Simão; o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Teixeira; e a promotora de Justiça, Ione Missae Nakamura, titular da Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PA-NE
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