Governo federal libera R$ 13,4 milhões em créditos para o Incra no Rio Grande do Sul

Um montante de cerca de R$ 13,4 milhões foi descentralizado pelo governo federal para viabilizar ações em áreas da reforma agrária e territórios quilombolas no Rio Grande do Sul após a calamidade das enchentes de maio. Os valores em crédito extraordinário em favor do Incra foram abertos por meio da Medida Provisória nº 1.244, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18).

“O recurso que chega nesta medida provisória, neste crédito extraordinário, tem o objetivo de identificar as demandas e elaborar os projetos para que a gente encaminhe a recuperação de infraestrutura e a reestruturação dos sistemas de produção”, afirmou o presidente do Incra, César Aldrighi. Ele integrou a comitiva do governo federal com os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que esteve hoje em Porto Alegre anunciando recursos e conversando com movimentos e entidades rurais na sede da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Os recursos destinados ao Incra foram distribuídos entre os programas de Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas (cerca de R$ 1,9 milhão), Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária (R$ 960 mil) e Assistência Técnica e Extensão Rural (cerca de R$ 10,6 milhões).

Um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em fase final de elaboração, vai permitir a operacionalização dos recursos. O TED prevê o cadastramento de famílias e levantamento de informações em territórios quilombolas, supervisão ocupacional, coleta de dados para emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em assentamentos da reforma agrária, entre outras metas necessárias à recuperação produtivas das comunidades atendidas pelo Incra.

Recursos direcionados à Gestão Ambiental serão utilizados para licitar serviços de regularização de dez barragens em áreas da reforma agrária, que sofreram os impactos dos grandes volumes de chuva este ano.

Ações

Durante a tarde, o presidente do Incra e o superintendente da autarquia no RS, Nelson Grasselli, reuniram-se com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na sede da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul. O encontro foi acompanhado pelo deputado federal Dionilso Marcon, e serviu para nivelar demandas e atualizar o andamento de ações já em curso no estado, especialmente na questão de infraestrutura.

Com apoio de engenheiros civis de outras regionais do Incra, já houve levantamento a campo da situação de estradas em onze municípios – os projetos para obras de recuperação estão sendo elaborados. A equipe também capacitou técnicos de outras prefeituras, que também vão apresentar peças técnicas para suas localidades.

Em outra frente, o Incra/RS contratou empresa de arquitetura que está realizando vistorias e elaborando laudos em 420 moradias afetadas pelas enchentes na Região Metropolitana e do Vale do Taquari. A primeira leva de projetos de estradas e laudos de habitação concluídos serão encaminhados na primeira semana de agosto para Brasília.

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