Goiás credencia entidades para projetos de habitação em assentamentos
O Incra em Goiás está credenciando entidades para elaboração de projetos habitacionais em assentamentos no estado. As regras do processo de qualificação estão no Edital nº 677/2024, publicado no portal do instituto.
O procedimento visa a habilitação de organizações aptas a desenvolver plantas arquitetônica e de engenharia para construção e reforma de casas. As entidades devem também acompanhar e executar as obras das unidades habitacionais.
O credenciamento vai assegurar a elaboração de projetos de concessão do Crédito Instalação, nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, para famílias assentadas em Goiás. As linhas de financiamento viabilizam a aquisição de materiais de construção, a contratação de plantas arquitetônica e de engenharia, a elaboração de relatório técnico e planilha de custos, assim como a contratação de mão de obra e de serviços de engenharia para construção de moradias.
Credenciamento
Podem solicitar o credenciamento entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária. Os interessados devem comprovar regularidade tributária e trabalhista, além da ausência de impedimentos junto à administração pública. Devem atestar experiência em projetos ou programas habitacionais e de seu responsável técnico, com o respectivo documento de responsabilidade técnica.
A inscrição deve ser efetuada no prazo de até 60 dias, a partir da publicação do edital no portal do Incra. O requerimento e a documentação podem ser enviados via internet para o e-mail divisao.desenvolvimento.gna@incra.gov.br.
Quem preferir, pode entregar a documentação pessoalmente no Incra/GO, situado na Avenida João Leite, nº 1520, no Setor Santa Genoveva, CEP 74.672.020, em Goiânia. Outra opção é enviar pelos correios neste mesmo endereço.
As entidades credenciadas poderão celebrar acordos de cooperação com a autarquia para elaborar projetos de construção ou reforma de casas em assentamentos indicados. Atualmente, o Incra/GO estima a necessidade de construção de cerca de mil moradias em áreas de reforma agrária do estado.