Famílias serão selecionadas para vagas em assentamento em Minas Gerais

A inscrição de candidatos para 16 vagas no assentamento Professor Mazan, localizado no município de Bocaiúva, em Minas Gerais, serão realizadas de forma presencial entre os dias 12 a 22 e 25 a 29 de agosto. A área de reforma agrária está situada na região noroeste do estado.

Os interessados devem consultar o Edital nº 07/2025 a fim de verificar a documentação obrigatória e se possuem os requisitos necessários para participar da seleção. O documento informa também as etapas do processo, a ordem de preferência e os critérios de classificação dos inscritos. 

O edital foi publicado na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Acesse com a sua conta Gov.Br e depois clique no serviço Seleção de Famílias para a Reforma Agrária e consulte o documento com as regras e as informações sobre a seleção no assentamento Professor Mazan. Outra opção é consultar o portal do Incra.

Os candidatos devem realizar a inscrição, presencialmente, em dois locais e períodos distintos. Em Bocaiúva, o atendimento será exclusivamente de 12 a 22 de agosto, no horário das 8h30 às 12h e das 13h às 17h. O local será o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Rural, situado na avenida Flamínio Freire, nº 247, no bairro Pernambuco.

Em Belo Horizonte, o período será somente de 25 a 29 de agosto, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados devem ir à Superintendência Regional do Incra, situada na avenida Afonso Pena, nº 3.500, no bairro Cruzeiro. 

Vedações

Na data da inscrição não poderá se candidatar quem foi excluído ou afastado dos programas de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do órgão responsável.

A proibição aplica-se a proprietário rural – exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade – exceto o Microempreendedor Individual (MEI).

A vedação é válida também para menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; e quem tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

Ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada não poderá participar da seleção. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar.

São classificadas como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

Em 07 de agosto, foi publicado o Edital 1595/2025 de retificação do Edital 07/2025, que altera a lista de indivíduos preferenciais identificados pela comissão nos processo de obtenção do assentamento Professor Mazan.

Confira o Edital 07/2025 para o assentamento Professor Mazan, em Bocaiúva (MG)

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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