Famílias são notificadas para regularizar situação em nove assentamentos mineiros

Os agricultores citados pelo Incra em dez editais, publicados no período de 23 de março a 7 de abril de 2026, devem ficar atentos ao prazo para apresentação de defesa. Os documentos estão disponíveis para consulta no portal do instituto e convocam os interessados para resolver pendências identificadas em nove assentamentos situados em Minas Gerais.

Seis atos notificam famílias para apresentar defesa, termo de desistência ou termo de compromisso, com o objetivo de resolver a irregularidade constatada. Um edital determina a desocupação de lote e outro convoca o interessado a apresentar documentos complementares para análise do pedido de regularização no assentamento. Por sua vez, um documento convoca os herdeiros de uma unidade familiar falecida para manifestar interesse na regularização no lote.

A defesa de cada notificado deve ser enviada para a regional do Incra no estado, conforme indicado nos editais.

Confira os editais em assentamentos publicados, de 23 de março a 7 de abril, em Minas Gerais:

Acompanhe as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp

Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br