Famílias do PEC Serra do Ramalho recebem Títulos de Domínio na Bahia

Nesta terça-feira (29), 25 Títulos de Domínio (TD) foram entregues a beneficiários do Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, no município de mesmo nome, na Bahia. Com a titulação definitiva, o processo de regularização fundiária realizado pelo Incra já contemplou 58 famílias da área.

O ato ocorreu na Câmara de Vereadores de Serra do Ramalho (BA), situado a 820 quilômetros da capital, Salvador, nas proximidades das margens do rio São Francisco, no território do Velho Chico.

Um dos beneficiários atendidos com o título definitivo foi o agricultor Robson Souza Almeida. Ele já faz planos com o documento da parcela: “Vou contratar um financiamento para perfurar o poço, fazer irrigação e cuidar melhor das vagas leiteiras”, conta.

Almeida procurou o Regulariza Serra, escritório resultante de uma parceria entre o Incra e a prefeitura. Os interessados em regularizar o lote no PEC devem fazer desta forma, mas também é possível fazer a solicitação na Plataforma de Gestão Territorial (PGT).

Regularização

Segundo o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, a atual política de governança fundiária permite regularizar projetos antigos do Incra, criado antes de 1985, quando foi implantado o I Plano Nacional de Reforma Agrária.

O gestor se recordou do histórico do município originado por meio do PEC. “O projeto surgiu com a construção da barragem de Sobradinho, quando famílias foram realocadas para essa região. Agora as famílias têm a oportunidade de estar com a documentação dos lotes em dia”, frisou.

O processo de regularização do PEC segue as etapas determinadas pela Lei n° 11.952/2009. Desse modo, os títulos antigos que cumpriram as cláusulas resolutivas são liberados das mesmas.

Contudo, quem não cumpriu terá o documento cancelado para a emissão de novo título. Já a parcela do PEC nas mãos de outra pessoa, que não seja o titulado no passado, será avaliada a possibilidade de titulação pelo Incra, conforme a legislação.

Para ser regularizado, o ocupante atual não pode ser proprietário de outro imóvel rural; precisa estar na parcela até junho de 2008; deve ser brasileiro ou naturalizado; e é indispensável uma produção agrícola eficiente. Outro ponto é a área não estar em sobreposição com área pública ou de interesse social.

História

A região do Médio São Francisco foi decretada prioritária para desapropriação pelo governo federal em 1973, devido à necessidade de reassentar moradores desalojados pela construção da barragem de Sobradinho.

Então, o PEC Serra do Ramalho foi criado em 1976 em terras pertencentes, à época, ao município de Bom Jesus da Lapa. A maioria das famílias instaladas eram ribeirinhas e remanescentes de quilombo, oriundas do município de Casa Nova.

Formado por 23 agrovilas, o PEC foi o último projeto implantado na Bahia, no modelo de colonização. Após 16 anos, em 1989, a área foi emancipada tornando-se o município de Serra do Ramalho.