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Regularização
Famílias convocadas do PEC Serra do Ramalho são atendidas pelo Incra na Bahia
A autarquia está promovendo a regularização fundiária dos lotes e a titulação das famílias. Foto: Incra/BA
Nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026 (segunda e terça-feira), o Incra na Bahia começa o atendimento presencial na Escola da Agrovila 1, no Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, situado entre os municípios baianos Serra do Ramalho e Carinhanha, no território de identidade do Velho Chico.
Nessa primeira etapa, foram convocadas 142 famílias das Agrovilas 1 e 2 para dar andamento ao processo de regularização fundiária solicitado por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), mas que foi necessária a apresentação de documentação complementar.
A convocação abrange 231 famílias, incluindo 89 das Agrovilas 3 e 4. Essa segunda etapa de atendimento ocorrerá nos dias 3 e 4 de março, no espaço da Igreja Católica São José, na Agrovila 3.
Confira a lista das famílias convocadas.
Documentação
Ao se dirigir para o atendimento, as famílias listadas precisam apresentar documentação para identificação pessoal, que pode ser Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho.
Além disso, é preciso apresentar a documentação antiga do lote e o contrato de compra e venda, se houver.
Histórico
Criado em 1973, o PEC Serra do Ramalho foi implantado pelo governo federal para reassentar famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, no rio São Francisco.
Estruturado no modelo de colonização da década de 1970, o projeto foi organizado em agrovilas, com parcelas urbanas e lotes rurais destinados à produção agrícola, totalizando 174 mil hectares.
Com a consolidação do núcleo populacional, a área foi emancipada em 1989 e deu origem ao município de Serra do Ramalho. Atualmente, o Incra atua na regularização fundiária das parcelas e na titulação das famílias.
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