Famílias assentadas em Granja (CE) recebem título definitivo dos lotes
Famílias do assentamento Riachão, no município de Granja, no litoral norte do Ceará, receberam os Títulos de Domínio (TD) de seus lotes. A entrega aconteceu em 14 de dezembro (sábado), no local.
Das 20 famílias residentes nos mil hectares pertencentes à área de reforma agrária, 12 estavam aptas e receberam os TDs. As outras oito famílias não obtiveram o título por possuir pendências de documentação junto ao Incra/CE.
Com a concessão dos títulos, de caráter definitivo, foi reforçado o compromisso de que os lotes devem permanecer com as famílias assentadas, assegurando sua função social no âmbito da reforma agrária.
É importante destacar que os lotes não poderão ser transferidos ou alienados, no prazo de dez anos, condicionado ainda ao cumprimento das cláusulas resolutivas. Além disso, a comercialização é uma prática incompatível com os princípios da política de distribuição de terras e justiça social.
Para o beneficiário Arnaldo da Costa Silva, com o recebimento do título ficou mais clara a localização de seu lote. “Acabou aquela dúvida e medo de onde plantar. Agora podemos cercar, fazer nosso roçado e temos a certeza de que isso aqui é da gente”, disse.
Já o assentado Francisco José Coutinho ressaltou que o título representa segurança. “Tenho direito no meu terreno e vou dar um jeito de botar para frente. Quem sabe consigo um empréstimo para construir um açude”, avaliou.
Titulação
De acordo com a chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra/CE, Silvana Silveira, em 2025 a regional cearense pretende desenvolver um trabalho junto aos assentamentos aptos para receber a titulação. “O processo será conduzido, necessariamente, a partir de amplo diálogo com as famílias assentadas e com os movimentos sociais. Estamos pensando até na realização de seminários para que todos entendam o processo de titulação e seu formato”, explicou.
A titulação definitiva pode ser efetivada por meio do Título de Domínio (TD) e pelo Contrato de Direito Real de Uso (CDRU), que tem o mesmo valor de outros instrumentos de titulação concedidos pelo Incra para efeito de acesso aos créditos oferecidos pela autarquia e a programas específicos do governo federal.
Conforme destaca Silveira, a titulação facilita o acesso a financiamentos para a produção agrícola, além de resolver pendências burocráticas que, muitas vezes, se tornam inviáveis devido à ausência da titularidade da terra.
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