Edital traz regras da seleção de 55 famílias para o assentamento Leonel Brizola, em Zortéa (SC)

O edital nº 029/2025 - publicado no portal do Incra e na Plataforma de Governança Territorial (PGT) -, define as regras para a seleção das 55 famílias que irão compor o assentamento Leonel Brizola, criado no município de Zortéa, em Santa Catarina.

Por enquanto, os interessados poderão consultar o documento, disponível para download, e tirar suas dúvidas. A partir do dia 20 de outubro, as inscrições gratuitas estarão abertas e poderão ser realizadas até 3 de novembro de 2025 pela internet, por meio da PGT, ou presencialmente - no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Zortéa. Para participar, é necessário estar com o cadastro ativo no CadÚnico e apresentar os documentos exigidos no edital.

De acordo com o superintendente regional do Incra/SC, Dirceu Dresch, o processo de seleção seguirá critérios rigorosos e imparciais, baseados num conjunto de normas legais que garantem transparência em todas as etapas. “Para ter acesso a um pedacinho de terra, as famílias têm que atender todos esses critérios”, explica.

Dresch lembra que a fazenda Volta Grande, onde será implantado o assentamento, foi obtida por adjudicação devido a dívidas e já está registrada em cartório em nome do Incra. A expectativa é de que a posse definitiva pela autarquia seja finalizada em breve, permitindo o início da implantação do projeto e a organização das famílias no local.

A seleção das famílias leva em conta diversos critérios, como: tamanho da unidade familiar, tempo de residência no município, experiência em atividades agrícolas, renda mensal, capacitação em práticas sustentáveis e se a chefia familiar é exercida por mulher ou jovem. Terão prioridade posseiros, trabalhadores que já estavam na área e vítimas de trabalho análogo à escravidão.

O resultado final será divulgado após a análise dos recursos. Além da lista principal de beneficiários, será publicada uma relação de famílias excedentes, válida por dois anos, que poderá ser utilizada em caso de desistências ou expansão do projeto.

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