Notificação

Edital notifica agricultores para pagar parcelas atrasadas do Crédito Instalação em Sergipe

Publicado em 09/07/2026 12:46Modificado há 19 dias
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Foi publicado, na edição de 8/7/2026, do Diário Oficial da União (DOU), edital que notifica 76 agricultores assentados em Sergipe para quitação de parcelas em atraso do Crédito Instalação.

Os agricultores notificados são assentados dos projetos Vitoria da Conquista, Antonio Paulo da Silva, Luiza Mahin, Padre Josimo Tavares, Oito de Março, Dorcelina Folador, Dom Helder Camara e Darci Ribeiro, todos no município de Itaporanga D´Ajuda (SE).

As pessoas notificadas devem procurar a Superintendência Regional do Incra, na capital Aracaju, para obtenção da Guia de Recolhimento da União - documento que permite a efetuação do pagamento dos débitos. A Superintendência do Incra/SE fica localizada à Avenida Coelho e Campos, nº 1.300, no bairro Getúlio Vargas.

A Guia de Recolhimento da União também pode ser emitida via Portal Incra, por meio do link da Sala da Cidadania.

Os notificados que desejarem apresentar contestação dos débitos deverão efetuá-la por escrito, dentro do prazo de 30 dias (contados a partir da publicação do edital).

Os débitos também podem ser pagos com descontos até 31 de dezembro de 2026, mediante adesão ao programa de renegociação de dívidas.

A não quitação das parcelas em atraso implicará na inscrição dos agricultores e agricultoras citados no edital na dívida ativa do Incra, na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis por parte da autarquia, bem como na inscrição do(a) devedor(a) no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.

A lista dos beneficiários notificados pode ser acessada nas páginas 30 e 31, da Seção 3, do Diário Oficial da União, edição de 8 de julho de 2026.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SE
imprensa.se@incra.gov.br
(79) 4009-1524

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Agricultura e Pecuária
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