Edital notifica 65 beneficiários por irregularidades no uso do lote na Bahia
Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº 1872/2024, que notifica 65 beneficiários da reforma agrária na Bahia, por irregularidades na exploração de lotes. Os relacionados são de 14 assentamentos, localizados em 11 municípios do estado.
Os citados têm o prazo de 30 dias para apresentarem defesa, contados a partir da data da publicação do edital, ocorrida em 25 de novembro de 2024. Caso não apresentem justificativas sobre as irregularidades, serão excluídos automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Contestação
As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na regional do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.
Com isso, o instituto analisará a situação das justificativas apresentadas. Se os beneficiários dos lotes resolverem as irregularidades, eles precisam se apresentar à unidade do Incra para firmar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.
Assentamentos
Com 12 notificados em cada área de reforma agrária, estão o Curimatá, no município de Paripiranga; o Mocambo, em Andaraí; e o Ponta D’Água, em Coribe. Já o Mocambo/Bonfim, em Vitória da Conquista, possui 11 listados.
No município de Santa Rita de Cássia, são três assentamentos com famílias citadas, sendo três no Antonio Conselheiro II e apenas um mencionado em cada, no Dom Ricardo e no Primavera Capefe.
São três beneficiários da área Vale da Conquista, no município de Sobradinho. Já no assentamento Fazenda Serra Grande, em Coribe, há quatro agricultores notificados pelo edital.
Com apenas um citado em cada assentamento, estão o Cachá, em Marcionílio Souza; o Cova da Árvore, em Ribeira do Pombal; o Penha e Outras, em Nova Soure; o Santa Irene, em Gongogi; e o Terra Vista, em Arataca.
Confira o Edital de Notificação nº 1872/2024
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