Edital define prazos e regras da seleção para 60 vagas em assentamento em Felisburgo (MG)

O Edital nº 113/2026 definiu as regras da seleção de famílias interessadas em ingressar no assentamento Terra Prometida dos Cinco Mártires. O projeto está localizado no município de Felisburgo (MG), na região do Vale do Jequitinhonha. Ao todo, são ofertadas 60 vagas para candidatos a novos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O documento foi publicado pelo Incra, no dia 16 de outubro, na Plataforma de Governança Territorial. Os interessados devem estar inscritos e com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para participar do processo seletivo. A inscrição é gratuita e será realizada exclusivamente de forma presencial.

Locais e datas

Em Felisburgo, o atendimento acontece no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Rua Dionísio Figueiredo, nº 35. O período é de 24 a 30 de novembro de 2026, no horário das 9h às 12h e das 14h às 16h. No primeiro dia, as inscrições terão início às 10h. Por sua vez, no sábado (28/11), serão das 9h às 12h.

Já em Belo Horizonte, os interessados devem ir à Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, nº 3.500. As inscrições ocorrerão de 18 de novembro a 4 de dezembro, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, em dias úteis.

Quem pode participar

Podem se candidatar famílias interessadas em acessar lotes da reforma agrária que possuam inscrição ativa no CadÚnico e atendam aos critérios estabelecidos na legislação do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Entre os grupos com prioridade na seleção estão trabalhadores rurais sem terra em situação de vulnerabilidade social, trabalhadores que atuavam na área desapropriada, pessoas deslocadas por ações de interesse público e vítimas de trabalho análogo à escravidão, entre outros casos previstos no edital.

Quem não pode ser selecionado

O edital estabelece restrições para pessoas que:

• ocupem cargo, emprego ou função pública remunerada, ressalvadas situações previstas na norma e no edital;
• sejam proprietárias de imóvel rural, salvo exceções legais;
• sejam proprietárias, quotistas ou acionistas de empresa em atividade, exceto microempreendedores individuais (MEI);
• tenham renda proveniente de atividade não agrícola superior aos limites definidos no edital;
• tenham menos de 18 anos e não sejam emancipadas.

Documentação necessária

No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem a situação civil e a composição familiar, conforme o caso, como certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável ou documentos comprobatórios de divórcio ou viuvez.

Também poderão ser exigidos documentos complementares para comprovar a residência, tempo de atividade agrária, participação em capacitações, vínculo com assentamentos ou acampamentos, entre outras situações previstas no edital.

As informações prestadas pelos candidatos serão verificadas pelo Incra em bases de dados oficiais do Governo Federal.

A seleção

Após o período de inscrições, o Incra realizará a análise das candidaturas e divulgará a lista de inscrições deferidas (aceitas) e indeferidas (rejeitadas), acompanhada da pontuação obtida pelos candidatos. Haverá prazo de dez dias para apresentar recursos. Ao final, será publicada a relação definitiva das famílias beneficiárias e, se necessário, uma lista de excedentes.

A classificação levará em consideração critérios como composição familiar, tempo de residência na região, experiência em atividade agrária, renda familiar, participação em acampamentos cadastrados pelo Incra e outros fatores previstos no regulamento da seleção.

Consulte o edital

Os editais de seleção para ingresso em assentamentos da reforma agrária podem ser consultados na Plataforma de Governança Territorial (PGT), no endereço: https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/editais-ingresso-familia.

Mais informações sobre o processo seletivo também estão disponíveis no Edital nº 113/2026 do projeto Terra Prometida dos Cinco Mártires.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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