Editais publicados preveem oferta de vagas para assentamentos até o final de 2024

São 26 assentamentos com 1.083 vagas em oito estados e no Distrito Federal com editais de seleção publicados, em agosto e setembro, disponíveis para consulta na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. A oferta abrange áreas de reforma agrária em 21 municípios. Os candidatos podem acessar as oportunidades em processos a serem realizados até o final de 2024.

Com a publicação dos editais, há um prazo de 30 dias para abertura de inscrições. Portanto, os interessados em ingressar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) podem se preparar para concorrer às vagas com as devidas documentações e pré-requisitos apontados em lei.

Acre, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro são as unidades da federação com inscrições abertas ou com abertura próxima. Para tentar uma vaga nos assentamentos, é fundamental estar com a matrícula ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Antes de se inscrever no processo seletivo do Incra, também é importante certificar se a família cumpre os requisitos socioeconômicos previstos nas regras para beneficiários da reforma agrária, apresentados nos editais.

Condições

Não poderá ser selecionado como beneficiário o candidato que, na data da inscrição para a seleção, tiver sido excluído ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor; ou for proprietário rural – exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

Também não poderá se inscrever quem for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade – exceto Microempreendedor Individual (MEI); for menor de 18 anos, não emancipado na forma da lei civil; ou tiver renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita.

A vedação é válida também para ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada. Neste caso, não haverá impedimento para o candidato que prestar serviço de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública seja compatível com a exploração da parcela pela unidade familiar. São considerados como de interesse comunitário as atividades e os serviços prestados nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária na produção agrícola, que deverão ser comprovados por meio de declaração da instituição empregadora sobre a função exercida, a natureza da atividade, lotação, local de efetivo exercício e carga horária.

Inscrições

Os interessados podem realizar a inscrição via internet ou de forma presencial, nos períodos indicados em cada edital.

Para fazer a inscrição eletrônica, acesse o endereço pgt.incra.gov.br/pgt/ingressofamiliar. No canto superior direito, clique no botão "Entrar com gov.br”. Digite seu CPF e a senha da sua conta gov.br. Depois clique em “Faça sua inscrição aqui no Painel de Editais de Abertura”. Na página dos editais, consulte os documentos publicados. O botão para acessar o formulário de inscrição estará disponível somente no período indicado em cada edital.

O local, o horário e o período da inscrição presencial estão indicados nos editais de seleção de cada assentamento.

Acesse os processos seletivos na página do Ingresso de Famílias na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Consulte periodicamente, pois mais editais serão publicados ainda este ano.

Confira abaixo a lista com os editais abertos:

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