Divulgado resultado de inscrições deferidas para 37 vagas em assentamentos na Bahia
Foram publicados no portal do Incra, em 21 de agosto de 2025, os editais com as listas de candidatos com inscrições deferidas (aprovadas) e indeferidas (não aprovadas) no processo seletivo para 37 vagas em assentamento na Bahia. Ao todo, 73 interessados se inscreveram, dos quais 42 tiveram a participação aceita.
As oportunidades estão distribuídas entre os assentamentos Gilberto Alves Cerqueira - localizado entre os municípios de Santa Luzia e Arataca, no Litoral Sul, com 27 lotes - e Eldorado dos Carajás, no município de Alcobaça, no Extremo Sul do estado, com 10 lotes.
No Gilberto Alves Cerqueira, o Incra analisou 49 inscrições, sendo 28 deferidas e 21 indeferidas. Já o projeto Eldorado dos Carajás registrou 24 interessados, dos quais 14 foram habilitados e 10 indeferidos.
Recursos
Os candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem recorrer da decisão no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação dos resultados.
O recurso deve ser elaborado conforme o anexo 3, disponível ao final das listas de deferidos e indeferidos, e protocolado presencialmente na sede do Incra, em Salvador.
Também é possível entregar o documento nas unidades avançadas do Incra no Litoral Sul, em Itabuna, ou no Oeste, em Bom Jesus da Lapa.
Etapas
Quando esses editais foram lançados, ainda não havia sido publicada a Instrução Normativa (IN) nº 152/2025, que trouxe alterações para agilizar os processos seletivos de famílias da reforma agrária.
Assim, essas áreas seguirão integralmente as regras da IN nº 140/2023. O processo seletivo será conduzido em etapas distintas; análise da documentação e classificação.
Após o julgamento dos recursos, será divulgada a lista com os candidatos excluídos e os que seguem no processo. Em seguida, será publicado o edital com a ordem de classificação preliminar das famílias. Nesse momento, os participantes terão um prazo de 10 dias para apresentar recursos e questionar sua posição.
Concluída essa fase, será divulgada a lista final de classificação. As famílias que estiverem dentro do número de vagas disponíveis em cada assentamento serão contempladas com um lote.
Na sequência, será publicada a Relação de Beneficiários da área, documento que oficializa a inclusão das famílias no sistema do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O passo seguinte é a assinatura do Contrato de Concessão e Uso (CCU), que define direitos e deveres dos beneficiários e funciona como um título provisório.
Confira os editais e os documentos relativos à seleção em assentamentos na Bahia.
Assessoria de Comunicação Social do Incra na Bahia
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