Decretos assinados pelo presidente Lula retomam Programa de Reforma Agrária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na manhã desta quarta-feira (16), durante a solenidade de encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, decretos que marcam a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no país. Entre as medidas anunciadas está o assentamento de 5,7 mil famílias até o final deste ano, a aplicação de R$ 300 milhões em Crédito Instalação, do Incra, além da regularização de 40 mil famílias assentadas.

A autarquia já iniciou, inclusive, os trâmites voltados à criação de oito assentamentos em cinco estados: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Santa Catarina.

A escolha da data para a divulgação é significativa. A Marcha das Margarida, realizada a cada quatro anos, em Brasília, desta vez reuniu mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o País, mobilizadas em torno de demandas diversas, tais como combate à violência, à exploração e à discriminação, e o fortalecimento de políticas públicas específicas. O lema escolhido em 2023 foi “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.

A disponibilização de R$ 300 milhões em recursos do Crédito Instalação, que permite à família beneficiária da reforma agrária se estabelecer no assentamento e desenvolver atividades de geração de renda, vem ao encontro desses anseios. Entre as dez modalidades oferecidas está o Fomento Mulher. A linha de financiamento ajuda a titular do lote a iniciar projetos produtivos sob sua responsabilidade.

A importância do papel do público feminino nas ações e programas conduzidos pelo Incra fica evidente, também, no decreto prevendo pontuação diferenciada a famílias chefiadas por mulheres nos processos de seleção de assentamentos.

“É uma alegria enorme estar aqui mais uma vez. A felicidade é ainda maior por poder assinar na frente de todas vocês esses atos que convergem para a autonomia econômica e inclusão produtiva das mulheres rurais, estimulam a agroecologia para produção de alimentos saudáveis sem agredir o meio ambiente, a concessão de crédito e todo o apoio necessário para produzirem cada vez mais”, ressaltou o presidente Lula.

A garantia de acesso à terra faz parte da pauta de reivindicações das Margaridas, entregue ao governo federal em junho. O documento foi elaborado por dois anos, a partir discussões em nível regional e nacional.

Nesse sentido, o Incra identificou a necessidade de regularizar a situação de 40 mil famílias assentadas. São casos, por exemplo, de ocupantes não originais dos lotes, mas com perfil para se tornarem beneficiários do PNRA, filhos de assentados, parentes, que desejam ficar nas parcelas.

Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, o Programa Nacional de Reforma Agrária é uma política essencial, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico. "Esse conjunto de medidas anunciadas pelo presidente Lula e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, recolocam na pauta do Incra o assentamento de famílias e asseguram ao país o reforço na produção de alimentos", afirma Aldrighi.

Margaridas

A Marcha das Margaridas, realizada desde o ano 2000, no mês de agosto, é a maior ação política de mulheres da América Latina. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pelas federações e sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras. A programação envolve desde oficinas, rodas de conversa e painéis até momentos culturais e mostra da produção. O ponto alto é a caminhada em direção à Praça dos Três Poderes. 

O nome do evento homenageia Margarida Maria Alves. A trabalhadora rural e líder sindical paraibana lutou pelos diretos dos camponeses, defendendo a reforma agrária e denunciando casos de violência e exploração. Por isso, acabou assassinada em 12 de agosto de 1983, na porta de casa, em Alagoa Grande (PB).

O crime nunca foi solucionado.

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