Decreto retoma Câmara de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas

Simbolizando outras 533 famílias, a agricultora Rosilene Cordeiro da Mota, da Gleba Uaupés, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), recebeu, das mãos do presidente Lula, o aguardado título de regularização fundiária de sua terra. O ato ocorreu durante cerimônia realizada nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia da Amazônia.

Na oportunidade, o mandatário também assinou o Decreto nº 11.688/2023, prevendo a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A coordenação das atividades da instância está a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O caráter deliberativo sobre a destinação das áreas da União e do Incra leva em conta a priorização das políticas públicas voltadas ao uso social da terra e à conservação ambiental. Desta forma, a reativação da Câmara não significa apenas obter novos espaços para a efetivação da reforma agrária e a regularização fundiária, como abarca ações que garantem a proteção de unidades de conservação; terras indígenas; territórios quilombolas, de outros povos e comunidades tradicionais; e as concessões florestais e políticas públicas de prevenção e controle de desmatamento.

Diante disso, além do MDA e do Incra, participam da Câmara Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai. Foram definidos como membros consultivos o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Igualdade Racial.

Regularização

“A União tem, na Amazônia Legal, nada menos do que 50 milhões de hectares de terras públicas. É o equivalente a uma Espanha inteira e não faz sentido que o poder público não dê um destino claro a esse verdadeiro país dentro de outro país”, disse o presidente Lula.

Ao falar da medida recém-formalizada, o titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou a destinação de 19,97 mil hectares para a território indígena Valparaíso, localizado no município amazonense de Boca do Acre, e a regularização fundiária de seis Unidades de Conservação Federais em Roraima, totalizando 3,6 milhões de hectares.

Ele citou, ainda, a destinação de 2,47 mil hectares ao território indígena Kanela do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.

“Assim, começamos a construir a prateleira de terras demandadas pelo senhor e vamos fazer muito mais, com a retomada da reforma agrária em áreas antropizadas e a titulação de terras quilombolas, sempre com total respeito ao meio ambiente”, afirmou o ministro, dirigindo-se a Lula.

Junto com o MMA, a pasta está trabalhando no sentido de garantir a produção sustentável na região, com assistência técnica e extensão rural agroecológica aos beneficiários do Bolsa Verde, ao povo indígena Yanomami e assentados da reforma agrária.

Essas e demais ações a serem colocadas em prática no âmbito dos ministérios presentes ao evento, como o do Meio Ambiente, foram comemoradas pelo público, formado, entre os quais, por representantes de povos indígenas e de comunidades tradicionais da Amazônia.

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