Decreto autoriza desapropriações de áreas no território quilombola de Arvinha (RS)

Decreto presidencial autoriza o Incra a desapropriar áreas particulares incidentes no território do quilombo de Arvinha, localizado entre os municípios de Coxilha e Sertão – que ficam no Norte do Rio Grande do Sul e distantes cerca de 300 quilômetros da capital Porto Alegre.

O ato, assinado pelo presidente Lula em 19/9/2024, marca a fase de desintrusão do território de 388,7 hectares reconhecido pela autarquia no processo de regularização - que culmina com a titulação definitiva da área em nome da comunidade, beneficiando 33 famílias.

"É uma alegria gigante, um marco, uma emoção, um reconhecimento, uma conquista principalmente para nossos velhos que começaram esta luta há anos - e alguns já não estão mais aqui. Demonstra que a história não pode ser jogada fora”, comemora Eva Daniele da Silva de Souza, presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Arvinha.

Segundo a liderança, a terra é um elemento de coesão local. "A agricultura de subsistência é uma característica da comunidade e algumas famílias fornecem alimentos a programas de compras institucionais. É a principal renda na minha casa”, conta Souza. Com a regularização fundiária, a ideia é ampliar a área de cultivo dos agricultores e o acesso às políticas públicas voltadas ao setor. “Nossos filhos não vão precisar buscar emprego fora do território”, planeja.

A assinatura presidencial atendeu outras dez comunidades, durante evento realizado em Alcântara, no Maranhão. A cerimônia também marcou a entrega dos títulos de 21 territórios localizados em diferentes estados. No Rio Grande do Sul, a última comunidade quilombola a ter decreto publicado foi a dos Alpes, em Porto Alegre, em 2016.

História
As origens da comunidade Arvinha remontam à escrava Cezarina Miranda, que teve cinco filhos com seu “sinhô”, o coronel Francisco de Barros Miranda (era comum os escravos receberem o sobrenome da família onde trabalhavam). Os estudos apuraram que em 1889 o Coronel vendeu 77 hectares a Cezarina, que não pagou – uma forma de garantir o sustento dos filhos sem reconhecer a paternidade. O inventário de Cezarina aponta esta compra de terras.

O nome da comunidade vem de referências geográficas: o local era rota de tropeiros, servindo para descanso. Em uma das invernadas, uma nova árvore – Arvinha –, teria brotado de um tronco do curral.

A história da comunidade foi resgatada para a regularização do território pelo Incra. O processo foi aberto em 2005 e o Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) do território, com todos os levantamentos e estudos realizados, foi publicado em 2009.

O laudo Antropológico foi elaborado por uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, contratada pela Fundação Cultural Palmares e pela então Secretaria Estadual de Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul, tendo sido complementado pela antropóloga do Incra/RS, Bethânia Zanatta.

Processos
No Rio Grande do Sul, estão abertos 106 processos de regularização de territórios de comunidades quilombolas.

Quatro comunidades foram tituladas integralmente ou parcialmente no estado: Chácara das Rosas (Canoas), Família Silva (Porto Alegre), Casca (Mostardas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca).

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Assessoria de Comunicação Social do Incra/RS
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