Criado o primeiro assentamento adquirido por leilão em São Paulo
A Portaria nº 1886/2026, publicada pelo Incra em 2 de maio (terça-feira), no Diário Oficial da União, formaliza a criação do primeiro assentamento implantado por meio de aquisição por leilão em São Paulo. Com o nome Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, a nova área de reforma agrária está situada no município de Getulina.
O assentamento será instaurado em parte do território da Fazenda Continental, imóvel rural adquirido pelo Incra por meio de leilão judicial destinado à quitação de dívidas. A regional da autarquia em São Paulo arrematou a área de 217,8 hectares pelo valor de R$ 15,8 milhões. A operação representou uma economia de, aproximadamente, R$ 7 milhões em relação ao valor de mercado do imóvel, estimado em cerca de R$ 22,5 milhões.
O nome do novo projeto é uma homenagem dos movimentos sociais ao filho mais velho do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira foi advogado e militante da causa agrária. Ele perdeu a vida aos 27 anos ao nadar nas águas do Rio Negro, no Amazonas, em 2010, durante uma missão indigenista pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O anúncio da criação do assentamento foi recebido com emoção durante ato simbólico realizado em 29 de maio (sexta-feira), reunindo famílias do acampamento Nelson Mandela, que aguardavam há 13 anos pela conquista da terra. Também participaram da cerimônia a mãe e o irmão do homenageado, Alice Yamaguchi e Caio Teixeira.
A aquisição foi realizada no âmbito do programa Terra da Gente, iniciativa do governo federal voltada à ampliação do acesso à terra e ao fortalecimento da reforma agrária. A modalidade de obtenção de imóveis por leilão está prevista no artigo 4º do Decreto nº 11.995/2024, que regulamenta diferentes formas de aquisição de áreas destinadas à reforma agrária. A posse do imóvel foi transferida ao Incra em 25 de maio.
O próximo passo será o processo seletivo dos novos beneficiários, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente. Além do acesso à terra, as famílias assentadas poderão contar com políticas públicas de apoio à produção, assistência técnica, habitação rural e acesso a créditos voltados ao desenvolvimento dos assentamentos, contribuindo para a geração de renda, a produção de alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar na região.
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