Criado assentamento em área de 1,1 mil hectares para 90 famílias no Tocantins

O Incra publicou, no Diário Oficial da União de 6 de maio, a portaria de criação do assentamento Sol Nascente. Localizado no município de Couto Magalhães (TO), o novo projeto tem capacidade para 90 famílias de agricultores.

Com o ato, a regional do instituto no Tocantins fica autorizada a realizar os procedimentos administrativos de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o assentamento das mesmas na área de 1,1 mil hectares.

O novo projeto concede destinação à área pública de propriedade da União, denominada lote rural nº 49 do Loteamento Pequizeiro, Gleba 04. A criação vai assegurar também a regularização de famílias de trabalhadores rurais, que ocuparam o imóvel rural em 2020, como forma de reivindicar as terras para reforma agrária.

De acordo com o superintendente regional do Incra no estado, Edmundo Rodrigues, a criação do assentamento Sol Nascente cumpre as obrigações do Estado brasileiro e do Incra de dar destinação às terras da União e o assentamento de famílias sem-terra para que vivam e produzam com dignidade. “Isso mostra o compromisso do governo federal com a questão, ao dar a devida destinação a áreas públicas com demandas coletivas. Assim, o grupo selecionado vai ter seu pedaço de terra, viver com dignidade, produzir alimentos para a cidade e ter renda. Para nós, é motivo de muita satisfação, pois estamos conseguindo avançar nos processos de reforma agrária no Tocantins”, afirma.

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