Criação de assentamento beneficiará famílias no norte de Minas Gerais

O município de Pirapora – região norte de Minas Gerais – tem novo assentamento de reforma agrária. O projeto Prata de Pirapora tem área de 2,9 mil hectares e capacidade para instalação de 80 famílias de agricultores.

A criação do novo assentamento foi oficializada por meio da Portaria nº 1.026/2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março (terça-feira). Agora, o município passa a contar com três áreas de reforma agrária implantadas pelo Incra.

O novo projeto será instalado na Fazenda Prata, situada às margens do rio São Francisco e localizada a dez quilômetros da área urbana de Pirapora. A obtenção da propriedade rural encerrou conflito fundiário de 21 anos, iniciado com a ocupação da área em 2003, por trabalhadores que passaram a explorar as terras de uma empresa, credora de dívidas com a União e que não desenvolvia atividades produtivas na fazenda.

O imóvel rural foi obtido pelo Incra na modalidade de alienação por iniciativa particular, em processo de execução judicial de débitos da empresa detentora das terras. A propriedade foi colocada à venda em procedimento judicial com destinação integral dos valores pagos pelo Incra para pagamento de dívidas com a União, conforme acordo firmado pela empresa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A posse da área foi transferida ao instituto em outubro de 2024.

Com a criação do assentamento Prata de Pirapora, a regional do Incra em Minas Gerais pode planejar a seleção de candidatos para vagas no novo projeto. O processo acontecerá por meio da publicação de edital na Plataforma de Governança Territorial (PGT) da autarquia.

Os futuros beneficiários da reforma agrária selecionados vão acessar as políticas destinadas a apoiar a instalação e a permanência das famílias nos lotes, como infraestrutura, crédito, assistência técnica e incentivo à produção e à comercialização.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais