Criação de assentamento agroextrativista beneficia comunidade pesqueira tradicional em Pelotas (RS)
A área de exploração de pescadores artesanais da Colônia Z3, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, agora é um Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE). A criação foi formalizada nesta segunda-feira (18) pelo Incra, por meio da Portaria n° 1.831/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O PAE Território Colônia Z3 fica em uma área da União de 8,7 hectares às margens da Lagoa dos Patos, no 2º distrito do município. A iniciativa vai permitir que pescadores tradicionais sejam incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), acessando os mesmos benefícios voltados às famílias assentadas.
“Estamos levando segurança jurídica e políticas públicas para estes territórios que são utilizados por comunidades tradicionais de pescadores artesanais”, afirma o superintendente regional do Incra/RS, Paulo Mioranza.
Os PAEs são destinados a grupos que mantêm formas coletivas de uso e manejo do território, priorizando práticas sustentáveis. A criação do assentamento obedece à Portaria nº 1.498/2025, que trata da implantação deste tipo de projeto em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.
Nestes casos, a tramitação simplificada inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias. Também depende da manifestação de interesse da comunidade registrada em ata e garante a permanência dos habitantes no local ao final do processo.
O rito estabelecido pela portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais.
Famílias
A portaria publicada autoriza o Incra/RS a iniciar o processo de seleção das famílias de pescadores do Território Balsa aptas a ingressar no PNRA.
Como todo o processo parte da comunidade, em abril o Incra recepcionou, a partir de edital de inscrições, uma lista de cerca de 350 famílias interessadas em ingressar na política pública. Demais integrantes poderão se candidatar nas próximas rodadas – segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa Incra nº 136/2023.
A documentação dos candidatos pescadores será processada na Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra. Quem atender aos critérios será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.
Assim como ocorre nos assentamentos, a condição de beneficiário é vedada para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.
No Rio Grande do Sul, este é o terceiro PAE pesqueiro criado, sendo o segundo em Pelotas. Outras quatro comunidades de pescadores artesanais do município também estão com processo aberto na autarquia para criação de PAE.
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