Cooperação entre Incra e UFRRJ permite ações de governança fundiária na Fazenda Nacional Santa Cruz

A cooperação técnica entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir da assinatura de um Termo de Execução Descentralizado, vai permitir o desenvolvimento de ações de governança fundiária na Fazenda Nacional Santa Cruz (FNSC), por meio de pesquisa aplicada e extensão tecnológica no processo de regularização.

Em reunião realizada, na segunda-feira (9/5), o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e a diretora de Governança Fundiária, Eleusa Gutemberg, apresentaram, com apoio do reitor Roberto de Souza Rodrigues, os detalhes do termo, assinado em dezembro. Na plateia, representantes da administração municipal de onze cidades inseridas geograficamente na questão fundiária que envolve a FNSC; representantes dos cartórios; representantes da bancada federal do Rio de Janeiro, professores e alunos da universidade.

Segundo o presidente do Incra, a escolha da universidade como parceira foi natural por ela estar no centro da questão. “Devemos encaminhar uma proposta de regularização fundiária nessa área que solucione o problema centenário de modo a garantir o direito das pessoas que aguardam há anos a consolidação desse direito na forma de um documento”, disse Geraldo Melo Filho.

O reitor da universidade, Roberto de Sousa Rodrigues, destacou a participação de um grupo de 30 a 40 alunos da graduação e do colégio técnico na fase de georreferenciamento da FNSC, desenvolvendo expertise para agregar à parceria com o Incra e agilizar a chegada dos documentos nas mãos dos interessados que esperam a regularização. “O importante é que o principal ganhador desse projeto receba de fato o benefício”, reforçou.

Já o deputado Federal Felício Laterça (PP-RJ) destacou o trabalho do Incra e a postura do Governo Federal diante da questão da Fazenda Nacional Santa Cruz, “levando à sério a missão de tirar os grilhões das pernas das pessoas que buscam sua titulação”. Segundo o parlamentar, “é importante que os administradores municipais compreendam a importância da tarefa, que exigirá trabalho conjunto para que o estado do Rio de Janeiro avance na titulação das áreas rurais”.

Participaram da mesa de abertura o Juiz Auxiliar João Luiz Ferraz, representante da Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, que destacou a recente criação de um grupo de trabalho voltado para a questão fundiária no âmbito da Corregedoria, e o prefeito de Rio Claro, José Osmar.

Gestão Fundiária

Na exposição aos participantes, a diretora do Incra destacou a importância da parceria para a regularização. Ela abordou a história da FNSC desde a época da colonização, com a doação da área aos Jesuítas, e a distribuição em regime de sesmarias, na época do império. Há 57 anos, a área de 80 mil hectares é de responsabilidade do Incra. Segundo Eleusa Gutemberg, a autarquia compreende que não poderia simplesmente doar a área para os municípios, o que representaria apenas transferir uma questão de solução complexa para a responsabilidade da administração municipal.

A diretora destacou a necessidade de um novo marco legal. “Já temos uma proposta de alteração da legislação para que consigamos uma norma atual e que atenda a Fazenda Nacional”, afirmou.

O Governo Federal tem reunido esforços para fortalecer a política de regularização fundiária, com objetivo de promover a titulação de ocupações rurais em todo o território nacional. Neste contexto, a entrega de documentos de terra se tornou prioridade para o Incra. Tendo em vista que o processo de titulação em terras públicas federais caracteriza-se pelo desmembramento de uma fração de imóvel de domínio da União, a ser destacado e transferido para o domínio de pessoa física, observa-se a necessidade do georreferenciamento do perímetro das terras públicas federais antes de promover o desmembramento dos títulos a serem outorgados.

A cooperação institucional com a UFRRJ, além de possibilitar o georreferenciamento dos imóveis rurais atualmente inseridos dentro da Fazenda Nacional de Santa Cruz e parcelas nelas encontradas, introduz a possibilidade do desenvolvimento de técnicas inovadoras e do aperfeiçoamento dos processos de demarcação.

A transferência das áreas urbanas localizadas dentro da FNSC possibilitará aos municípios a regularização de todas as áreas, promovendo o desenvolvimento municipal e gerando a segurança jurídica da propriedade para a população a partir da titulação.

Atividades a serem desenvolvidas:
1. Georreferenciamento do perímetro da área remanescente da FNSC;
2. Georreferenciamento dos perímetros das áreas urbanas dos municípios situados dentro do perímetro da FNSC;
3. Georreferenciamento de lotes rurais situados dentro dos Núcleos Coloniais, Projetos Integrados de Colonização (PIC), Assentamentos Rurais do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA e que ainda não foram registrados nos devidos cartórios;
4. Georreferenciamento dos imóveis rurais identificados por meio do levantamento cartorial por meio de: realização de estudos, pesquisas acadêmicas, elaboração de documentos de referência, manuais das melhores práticas e inovação de processos de demarcação de terras a partir das informações coletadas e produzidas.
5. Levantamento de documentos (certidões de inteiro teor e ônus reais), em todos os cartórios que registram imóveis dentro do perímetro da FNSC, visando obter, por dedução, as áreas que não são tituladas (registro);
6. Georreferenciamento dos imóveis rurais não contemplados nos itens anteriores e elaboração de documentos visando a sua legalização;
7. Certificação de todos os imóveis georreferenciados, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).