Concluída a seleção de vagas para o assentamento Maria da Penha em Minas Gerais

Trinta e uma famílias foram selecionadas e aprovadas para vagas no assentamento Maria da Penha, localizado nos municípios de Mathias Lobato e Governador Valadares, em Minas Gerais.

A Relação de Beneficiários (RB) foi publicada no portal do Incra, dia 9 de maio (sexta-feira), indicando quem foi incluído no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O ato finaliza a seleção, iniciada em agosto de 2024, com o lançamento do edital com os critérios e as etapas do procedimento de ingresso no assentamento.

O processo contou com a participação de 48 candidatos, inscritos no período de 29 de outubro a 13 de novembro de 2024. Deste total, 39 foram classificados, com a seleção de 31 interessados, homologados como beneficiários de acordo com a pontuação obtida. Oito foram incluídos na Lista de Excedentes, com validade de dois anos, podendo substituir um dos aprovados, em caso de desistência ou descumprimento das regras da reforma agrária.

Agora, os indicados na RB poderão assinar o Contrato de Concessão e Uso (CCU), documento que autoriza a exploração do lote e assegura os direitos e os deveres de cada família. Eles vão ter acesso às modalidades do Crédito Instalação, que apoiam a instalação na área de reforma agrária, incentivam atividades produtivas e financiam a construção de habitações.

Confira os documentos com o resultado das etapas da seleção para o assentamento Maria da Penha.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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