Conciliação histórica abre espaço para criação de assentamento em Brasilândia (MG)

A implantação de assentamento na Fazenda Centro Agropecuário, no município de Brasilândia (MG), está cada vez mais próxima. Isso porque, em 3 de setembro, ocorreu a cerimônia de homologação judicial do termo de acordo referente à ação possessória que destina 454,7 hectares ao âmbito da reforma agrária.

O evento marcou a assinatura da resolução final da disputa fundiária que durou cerca de dez anos. Com a doação da área, antes pertencente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a produção agrícola e o acesso à democratização fundiária poderão ser viabilizados para as famílias da região.

O Incra no Distrito Federal e Entorno é responsável pela jurisdição no município mineiro. A superintendente regional, Claudia Farinha, ressaltou a importância da união de esforços que resultaram no ato de assinatura. “Este é um momento histórico para Brasilândia e para a reforma agrária em todo o país. A homologação judicial foi possível graças à atuação firme do Poder Judiciário, ao trabalho incansável da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, à parceria da Codevasf e, sobretudo, à luta das famílias trabalhadoras rurais”, considerou.

O procurador federal da PFE/Incra, Luiz Ribeiro, destacou a relevância da homologação da doação da área em questão. “Essa transferência é importante porque possibilita a criação do assentamento e a incorporação do imóvel rural ao programa de reforma agrária, política pública de inclusão social que é garantidora de dignidade e cidadania”, ponderou.

Além de integrantes do Incra e da Codevasf e trabalhadores rurais, também estiveram presentes representantes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Defensoria Pública da União (DPU); do Ministério Público Federal (MPF); e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Distrito Federal e Entorno
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