Comunidades quilombolas em Jacuizinho e Restinga Seca (RS) recebem títulos de seus territórios
O Incra no Rio Grande do Sul entregou títulos de áreas que compõem os territórios das comunidades quilombolas Novo Horizonte/Rincão dos Caixões, no município de Jacuizinho, e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca. A ação é inédita para o primeiro quilombo, e complementa área já parcialmente titulada no segundo.
A comunidade Novo Horizonte/Rincão dos Caixões recebeu o documento em 22 de outubro de 2026 (quinta-feira). O título foi assinado pela presidente da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Rincão dos Caixões, Terezinha Fátima Santos da Silva, e levado pelos técnicos do Incra para registro. Com isto, a comunidade se tornou a quinta no Rio Grande do Sul a ter parte de seu território definitivamente titulada.
"Foi um dia muito especial. A gente esperava há tempo e agora é da gente. Vamos poder ter uma vida melhor, plantar e cuidar. Dá mais segurança", afirmou Terezinha Fátima.
O documento transferiu para a Associação 45,7 hectares do território reconhecido pelo Incra, que totaliza 226,1 hectares. O restante da área segue em fase de desapropriação pelo instituto para posterior emissão de título.
Histórico
O território da comunidade foi identificado, delimitado e reconhecido em processo de regularização fundiária aberto em 2006. O procedimento exige diversos estudos e levantamentos técnicos, além de etapas de notificação, recepção e avaliação de recursos por parte de interessados.
O relatório sócio-histórico-antropológico do território quilombola (uma das peças necessárias) foi elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo mostrou que as origens da comunidade estão na doação de uma área de terras, no século passado, à Erocildes dos Santos, onde ela criou seus 17 filhos.
Avanço
O Incra também emitiu e entregou mais quatro títulos à comunidade Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca. A assinatura dos documentos aconteceu em 23 de outubro de 2026 (sexta-feira). Os títulos somam 63,2 hectares - a comunidade já possuía em seu nome outros 26,1 hectares do território reconhecido pelo Incra, que totaliza 98,6 hectares.
A presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Vovô Geraldo, Teresinha Paim, conta que a comunidade aguardava ansiosa pelos novos documentos. "Tínhamos título, mas não todos. O povo perguntava como é que estava a questão da terra", conta.
O processo da comunidade foi aberto em 2005. O histórico de Rincão dos Martimianos remonta ao final do século XIX, quando Martimiano Rezende de Souza, natural de Caçapava do Sul, chegou a Restinga Sêca e casou-se com Alzira Rezende Souza, originária de São Miguel - outro quilombo localizado no município.
Comerciante e fornecedor de dormentes para uma ferrovia nas imediações, Martimiano adquiriu terra em regiões marginais das antigas fazendas escravistas. As novas famílias formadas por seus filhos e netos mantiveram-se no local, gerando uma comunidade com laços de consanguinidade.
Processos
Além de Rincão dos Martimianos e Novo Horizonte, possuem títulos de seus territórios as comunidades Chácara das Rosas, em Canoas (integralmente titulada), Família Silva, em Porto Alegre, e Casca, em Mostardas. No Rio Grande do Sul, o Incra possui 119 processos abertos de regularização fundiária de territórios quilombolas.
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