Comunidades quilombolas cearenses recebem Títulos de Domínio de suas terras

Comunidades quilombolas no Ceará foram beneficiadas com a obtenção dos Títulos de Domínios (TD) de suas terras, entregues pelo presidente Lula em solenidade na cidade de Alcântara, no Maranhão, em 19 de setembro (quinta-feira).

Foram atendidos os territórios quilombolas Encantados do Bom Jardim/ Lagoa das Pedras, em Tamboril, e Sítio Arruda, situado entre os municípios de Araripe e Salitre. As ações fizeram parte da lista de 21 títulos concedidos no evento, para comunidades de sete estados. No Ceará, as titulações contemplaram 101 famílias remanescentes de quilombos.

No Encantados, foi entregue o título da área Deserto, com 157 hectares, enquanto no Sítio Arruda foi a vez do imóvel rural Bolandeiro dos Esteves, com 33,9 hectares. Desta forma, as comunidades passam a ter mais de 75% de suas terras tituladas, somando a outros dois títulos repassados em dezembro de 2023, um para cada território cearense.

“A titulação total das duas áreas quilombolas encaminha para a conclusão, após trabalho de regularização fundiária executado pelo Incra, em uma iniciativa de reparar uma dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas comunidades”, explica a chefe da Divisão de Governança Fundiária da regional da autarquia no Ceará, Silvana Silveira.

Os títulos concedidos são coletivos e indivisíveis, registrados em nome das associações comunitárias. Trata-se da última etapa da ação de regularização fundiária de territórios quilombolas, que foi destinada ao Incra por meio do Decreto nº 4.887/2003, como forma de garantir às famílias remanescentes de quilombos segurança jurídica na posse de suas terras.

Comunidades

O processo de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras teve início em 2007 no instituto, com a produção de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), concluído em 2009. O documento constatou o tamanho inicial do território e a presença de 67 famílias quilombolas, além de resgatar a história da comunidade.

A origem remonta a duas famílias negras tradicionais de Tamboril: os Possidônio e os Irê, que uniram laços após fixarem raízes, nas décadas de 20 e 30 do século passado, nas terras que hoje compõem o território. O começo da luta pela posse da terra e resgate da cultura local teve início ainda na década de 60, tendo sido fortalecida a partir de 2005, com o apoio de entidades religiosas e do sindicato rural.

Hoje, a comunidade de Tamboril está bem próxima de ter o domínio de suas terras totalmente regularizado. O Incra aguarda a conclusão de trâmites judiciais para obter a posse em cartório de áreas integrantes do terceiro e último lote que falta titular no território quilombola. Ao todo, são 888,5 hectares.

As 34 famílias do Sítio Arruda também aguardam a posse de uma terceira e última área. Ela foi constatada como devoluta e deve ser titulada pelo governo estadual para ser integrada formalmente ao território, cujo processo de regularização fundiária teve início em 2009 no Incra/CE. Lá, a área totaliza 334,3 hectares.

A comunidade tem origem em três famílias negras das regiões cearenses dos Inhamuns e da Chapada do Araripe, cujos ancestrais viveram no período da escravidão: Nascimento, Caetano de Souza e Pereira da Silva. Após a abolição da escravatura, descendentes migraram para uma localidade em Araripe, para, em seguida, firmarem raízes no Sítio Arruda.

Benefícios

Os territórios reconhecidos e titulados garantem às comunidades quilombolas espaços definitivos para produção de alimentos voltados à subsistência e geração de renda, conservação da cultura e das práticas tradicionais afro-brasileiras, estabilidade social e visibilidade acerca de demandas locais por políticas públicas.

Um exemplo é a inserção dos quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com direito aos mesmos benefícios destinados aos assentados, como acesso a créditos para produção, habitação e implantação de sistemas hídricos, além de assistência técnica. As comunidades remanescentes de quilombos também podem ser atendidas por iniciativas de governos estaduais e municipais, como a instalação de escolas e postos de saúde.

Alcântara

Na solenidade ocorrida em Alcântara (MA), o governo federal reconheceu e declarou 78,1 mil hectares como área do território quilombola do município, encerrando disputa que permanecia por 40 anos.

Além do Ceará, foram beneficiados com Títulos de Domínio os estados do Amapá, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Decretos de interesse social foram assinados, contemplando comunidades da Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

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