Comunidade quilombola Pitombeira (PB) comemora decreto presidencial
As cerca de 90 famílias da comunidade quilombola de Pitombeira, no município paraibano de Várzea, na região da Borborema, estão comemorando a publicação do decreto presidencial, em 29 de novembro (sexta-feira), autorizando o Incra a promover as desapropriações dos imóveis localizados no território de 355 hectares reivindicado pela comunidade. A ação – que contemplou outras 14 comunidades quilombolas do país – fez parte das celebrações do governo federal pelo Mês da Consciência Negra.
O Pitombeira está localizado a, aproximadamente, 275 quilômetros de João Pessoa, na microrregião do Seridó Ocidental da Paraíba. No local, as famílias se dedicam principalmente à agricultura, com destaque para a fruticultura, com plantações de umbu, caju e banana. As criações de animais são pequenas e servem apenas para subsistência.
O artesanato em madeira de umburana e em palha de carnaúba (vassouras, chapéus, abanos e bolsas) funciona como uma atividade complementar à economia da comunidade, assim como o extrativismo mineral, pois, segundo os moradores, a região é rica em minérios. Cinco membros da comunidade trabalham com apicultura e comercializam mel nas cidades da região por meio da Associação de Criadores de Abelhas do Vale do Sabugi (ACAVS).
Processo
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Pitombeira foi publicado em junho de 2017. O documento é a peça inicial do processo administrativo de regularização fundiária dos territórios quilombolas e é constituído por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa, memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra, parecer conclusivo da equipe técnica e parecer jurídico.
O Incra publicou, em 20 de novembro de 2023, a portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. E agora, na última sexta-feira, o decreto de desapropriação.
De acordo com a antropóloga da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na Paraíba, Cristiana Fernandes, a próxima etapa do processo de regularização fundiária do Pitombeira é a vistoria e a avaliação dos imóveis incidentes no território quilombola para a indenização dos proprietários.
Ela explicou que, após a etapa de desintrusão, o Incra poderá emitir o título em nome da associação do Pitombeira, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade. O documento final é coletivo, imprescritível e não permite venda e penhora da área. Ainda garante a posse da terra, além de acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos
Histórico
De acordo com os dados do relatório antropológico contido no RTID, a comunidade quilombola Pitombeira teve sua origem a partir de quatro ex-escravizados: Inácio Félix, Severino, Simplício e Gonçalo Fogo, que se estabeleceram naquela localidade com suas mulheres, na segunda metade do século XIX. O nome Pitombeira deve-se ao fato de que esses casais encontraram ali um grande pé de pitomba, que se tornou referência para o estabelecimento de suas posses.
Ainda segundo o RTID, a comunidade só recebeu energia elétrica em 1999 e ainda utiliza jumentos como meio de transporte de pessoas e de galões de água potável. Entre os aspectos culturais e de sociabilidade, destacam-se jogos de futebol, aulas de capoeira e forrós, bem como grupos de músicos tocadores de pífanos e de pandeiros, que entoam aboios, cocos ou declamam glosas.
O evento de maior destaque na comunidade é a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, na vizinha cidade de Santa Luzia, que, é celebrada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, entidade religiosa e cultural fundada em 1871, e originária da comunidade Pitombeira. Na mesma época, no mesmo local, teria sido realizado o primeiro “tope do juiz”, cavalgada que é o principal atrativo da festa.
Paraíba
Atualmente, 37 processos para a regularização fundiária de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB.
De acordo com informações da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes (Aacade/PB), 49 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
Retomada
Os decretos publicados na última sexta-feira marcam uma retomada da política quilombola, que havia sido paralisada entre 2016 e 2022 e que se revela também por meio da criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra, e ainda do reconhecimento das famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
No PNRA, os remanescentes de quilombos têm acesso às modalidades do Crédito Instalação, como Fomento e Habitação, oferecidas pelo Incra. Em 2023, a medida alcançou 3,2 mil famílias. Neste ano, já são mais de 10 mil.
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887. Para terem seus territórios regularizados, os grupos devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar ao Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
Confira o decreto da comunidade quilombola Pitombeira
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Assessoria de Comunicação Social do Incra na Paraíba
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