Comunidade quilombola em Eldorado (SP) tem RTID publicado

O Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Bairro de Sapatu, localizado no município de Eldorado, em São Paulo. O documento identifica e delimita uma área de, aproximadamente, 3,7 mil hectares, onde vivem cerca de 100 famílias remanescentes de quilombo. O Edital nº 764/2026, referente ao RTID, consta no Diário Oficial da União de 11 de junho (quinta-feira).

Conforme prevê a legislação, a publicação ocorrerá em duas edições consecutivas dos Diários Oficiais da União e do Estado de São Paulo, além de ser afixado na sede da Prefeitura de Eldorado. A medida assegura ampla publicidade ao processo, possibilitando a manifestação de eventuais questionamentos ao relatório.

O RTID do Bairro de Sapatu foi elaborado por meio de convênio entre o Incra e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Com a divulgação do relatório, os ocupantes não quilombolas situados na área delimitada que possuam título de domínio ou exerçam posse mansa e pacífica serão notificados, abrindo-se prazo de 90 dias para apresentação de contestações administrativas.

Nos casos de ocupação de boa-fé, o Incra promove a indenização dos ocupantes pelo valor de mercado da terra e das benfeitorias existentes, para fins de desapropriação e incorporação das áreas ao território quilombola.

Após titulado, o território passa a ser regido pelo instrumento de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), modalidade que assegura a posse coletiva e definitiva da terra pela comunidade. Nessa condição, a área não pode ser desmembrada, alienada ou comercializada, garantindo a preservação do território e dos direitos das futuras gerações quilombolas.

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