Comunidade quilombola de Sítio Veiga (CE) recebe documentos de Cadastro da Agricultura Familiar

A comunidade quilombola de Sítio Veiga, localizada no município de Quixadá (CE), recebeu dos técnicos do Incra no Ceará os documentos de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para as famílias da área.

A entrega dos documentos de cadastro ocorreu, em 21/8/2025, durante reunião dos servidores da autarquia com famílias quilombolas.

Além dos 16 documentos de CAFs entregues, também foram realizados seis cadastros de famílias quilombolas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e a comunidade foi informada sobre o andamento do processo de titulação do território aberto junto ao Incra.

De acordo com o superintendente regional do Incra/CE, Erivando Santos, o conjunto decreto foi encaminhado para a sede do Incra em Brasília, no dia 20 de agosto. “Viemos aqui pessoalmente para entregar os CAFs e trazer informações atualizadas, tirar as dúvidas e ouvi-los, reafirmando nosso compromisso com a titulação das áreas quilombolas no estado do Ceará”, explicou.

A visita também teve a participação da chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas e do engenheiro agrônomo da divisão, Ytalo Martins.

Território
O território quilombola de Sítio Veiga possui 39 famílias, com uma área de 967,12 hectares. O processo de regularização do território teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em setembro de 2013 e a Portaria de Reconhecimento do Território publicada em janeiro de 2017.

Com o envio do conjunto decreto para análise do Incra nacional em Brasília, a comunidade precisa aguardar a análise dos documentos para posterior expedição de decreto de desapropriação das áreas particulares que incidem sob o território.

CAF
A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para agricultores de comunidades quilombolas é obrigatória acessar políticas públicas específicas; programas sociais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Quilombola) e programas habitacionais, garantindo direitos e oportunidades para essas comunidades.

A Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE fez, anteriormente, os atendimentos individuais para preenchimento do Termo de Veracidade das famílias que solicitaram o documento.

O Termo de Veracidade consiste em um formulário que reúne os dados e rendas das famílias, para posterior inclusão no sistema e emissão do documento. A carteira do CAF é entregue para cada membro que faça parte da unidade familiar e que tenha mais de 18 anos.

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