Comunidade quilombola Cruz dos Riachos (PE) tem relatório técnico publicado

O Incra no Médio São Francisco avançou no processo de regularização fundiária do território quilombola Cruz dos Riachos, localizado entre os municípios de Cabrobó e Belém de São Francisco, no Sertão pernambucano. O Edital nº 2065, publicado no Diário Oficial da União, em 13 de dezembro (sexta-feira), divulga o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade.

O estudo, elaborado por uma equipe multidisciplinar, identificou que a comunidade abrange uma área de 380,2 hectares e é composta por 46 famílias. Também estabeleceu os limites do território quilombola: ao norte pelas Glebas Quixabeira 1514 e 1511, a leste pela BR 116, ao sul pelo rio São Francisco, e a oeste pelo assentamento São Miguel II.

“A publicação do RTID é uma etapa fundamental do processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas. Além de fortalecer direitos territoriais, a publicação possibilita acessar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), estimulando o desenvolvimento local. É uma conquista que decorre do nosso trabalho, mas, antes disso, é resultado da luta do povo de Cruz dos Riachos", explica o antropólogo do Serviço Quilombola do Incra/MSF, Bruno Monteiro.

Para a vice-presidente da Associação Quilombola Cruz do Riacho, Helena Alexandre Gomes da Silva, o ato é muito significativo para a comunidade: “É um marco histórico, fruto de nossa luta coletiva, resistência e reafirmação de nossa identidade. O território é nosso sangue, nossa essência. Nossos ancestrais lutaram para permanecer aqui, enfrentando invasões e violações de direitos. Agora, temos a certeza de que estamos no caminho certo", afirmou.

Essa etapa está amparada no Decreto nº 4.887/2003 e na Instrução Normativa nº 57/2009 da autarquia. Trata-se de um passo importante para assegurar às famílias remanescentes de quilombo do Cruz dos Riachos o direito à propriedade definitiva de seu território. A ação do Incra visa promover a justiça social, fortalecer as raízes culturais e garantir o desenvolvimento sustentável dessas populações.

Contestações
Com o edital, o Incra dá publicidade ao RTID aos proprietários, ocupantes e confinantes do território, concedendo a eles um prazo de 90 dias para que, caso desejem, apresentem contestações ao relatório.

Esses questionamentos deverão ser instruídos com provas pertinentes e encaminhados, presencialmente ou via correio, à Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco, na Avenida da Integração, 412, Jardim Colonial, Petrolina/PE, Cep 56330-290. Também podem ser enviados por e-mail para: gabinete.msf@incra.gov.br ou divisao.quilombola.msf@incra.gov.br.

Os interessados também podem acessar o processo administrativo como usuários externos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante solicitação encaminhada para os endereços eletrônicos mencionados.

Confira o Edital nº 2065/2024

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Médio São Francisco