Comunidade celebra primeira obtenção de área do território quilombola de Alto Alegre e Base (CE)

O Incra no Ceará toma posse do primeiro imóvel rural integrante do território quilombola Alto Alegre e Base - localizado entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana da capital Fortaleza.

O documento que repassa a área para a autarquia foi assinado e entregue ao Instituto durante solenidade realizada na escola da comunidade Base, em Pacajus, na tarde do dia 28 de maio de 2026

A conquista foi muito celebrada pelas famílias das duas comunidades, reunidas no ginásio da instituição de ensino. Grupos artísticos formados por jovens quilombolas locais realizaram apresentações de capoeira e danças tradicionais da cultura afro-brasileira. Autoridades locais, prefeitos, lideranças políticas e representantes de órgãos públicos saudaram a obtenção da primeira área desapropriada para a regularização fundiária do território.

Em sua fala, o superintendente do Incra/CE, Erivando Santos, destacou a ação como um ato de reparação histórica em benefício do povo quilombola. “Nesse ato, o Governo Federal, representado pelo Incra, está devolvendo aquilo que é do povo negro, que são suas terras. O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com o povo negro, então estamos devolvendo a terra que nunca deveria ter sido tirada daqueles que cuidaram e cuidam dela”, afirma Santos.

O presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo da Base (Arquiba), Sebastião Francisco da Silva, lembrou seus antepassados e destacou a importância da área para a produção da comunidade. “É muita satisfação, porque é uma luta de 20 anos. Eu dedico essa conquista aos meus avôs e ao meu pai, e a tendência agora é conseguir as outras propriedades, para que a gente possa trabalhar despreocupado, sem pressão”, declara.

Já Cícero Luiz da Silva, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Alto Alegre e Base (Arqua), avaliou como histórica a posse da primeira área do território. “Hoje é uma data histórica para as comunidades. Estamos conseguindo essa terra para um povo tão sofrido, mas que hoje está levantando o braço de vitória para dizer que isso é nosso de verdade”, disse.

Novas áreas
A área obtida pelo Incra, por meio de ação da Justiça Federal no Ceará após trabalho de vistoria e avaliação realizado por técnicos da autarquia no estado, é chamada de Terreno de Formato Irregular. O imóvel tem 13,5 hectares de tamanho e está localizado entre o Canal da Integração e a sede da Associação da Base. O valor total da indenização foi de R$ 363,8 mil.

Outras três áreas reconhecidas como remanescentes de quilombos e integrantes do território, que possui 498,31 hectares, estão previstas para desapropriação, com processos aguardando decisões judiciais para imissão na posse em favor do Incra. Posteriormente, os imóveis serão repassados à associação quilombola por meio da entrega de Títulos de Domínio coletivo.

Além da ação de regularização fundiária, a autarquia já iniciou os trabalhos de aplicação dos Créditos Instalação nas duas comunidades, na modalidade Apoio Inicial, que destina R$ 8 mil por família. Portaria publicada em novembro de 2024 reconheceu 375 famílias das duas comunidades para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Regularização fundiária
O Incra tem o papel de assegurar às comunidades quilombolas a posse de suas terras, garantindo segurança jurídica e espaços para reprodução social, produção agrícola e manutenção de tradições culturais.

O processo de regularização do território Alto Alegre e Base teve início com a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que reúne informações das duas comunidades, cujas origens são as mesmas. As famílias são descendentes do africano escravizado Negro Cazuza, que fixou raízes em Alto Alegre após fugir de um navio negreiro ancorado em Fortaleza, na década de 1830, no século XIX.

O RTID, composto por estudo antropológico e peças cartográficas, agronômicas e cadastrais das famílias, foi publicado em 2008. Em seguida, o Instituto publicou, em 2012, portaria reconhecendo o direito das duas comunidades quilombolas à posse de suas terras. Em junho de 2015, foram autorizados, por meio de decreto presidencial, os trabalhos de vistoria e avaliação dos imóveis rurais integrantes do território.

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