Beneficiários de assentamentos têm dívidas do Crédito Instalação liquidadas em Minas Gerais

Mais um grupo de agricultores beneficiários da Reforma Agrária em Minas Gerais foi atendido com a remissão de débitos do Crédito Instalação. Com a medida, eles estão isentos de pagar os valores concedidos pelo Incra para a instalação das famílias e o desenvolvimento de atividades nos lotes em 11 projetos de assentamento no Estado.

As listas com as 105 famílias contempladas foram publicadas no portal do instituto, dias 17 e 20 de janeiro de 2026. O ato finaliza o processo de liquidação dos créditos concedidos pela autarquia agrária.

Foram perdoados débitos das modalidades Apoio à Instalação e Apoio Inicial, com valores entre R$ 1,4 mil e R$ 2,4 mil por unidade familiar. De acordo com a Lei nº 13.001/2014, os créditos concedidos aos beneficiários da Política Nacional de Reforma Agrária, no período de 10 de outubro de 1985 a 27 de dezembro de 2013, cujos valores repassados, em uma ou mais operações, totalizem até R$ 10 mil, serão remitidos, isto é, não serão cobrados.

No caso de valores acima deste montante, haverá cobrança. A remissão não se aplica aos créditos destinados à construção, à ampliação ou à reforma de habitações no período citado. Os valores, neste caso, poderão ser liquidados nas mesmas condições de pagamento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A remissão concedida pelo Incra beneficiou famílias dos assentamentos Bom Jardim, no município de Araguari; Chico Mendes e Engenho da Serra, em Ituiutaba; Floresta / Viveiros, em Pirapora; Lourival da Boca da Caatinga, em Matias Cardoso; Myrian, em Ibiá; Palma da Babilônia e Zumbi dos Palmares, em Uberlândia; Paulo Faria Prata, em Prata; Quebra Anzol, em Serra do Salitre; e São José da Boa Vista, em Campina Verde.

As listas de remissão de dívidas do Crédito Instalação em Minas Gerais podem ser consultadas no portal do Incra.

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