Bahia tem mais 96 famílias notificadas por abandono de lote

Dois editais publicados com intervalo de uma semana notificaram 96 famílias assentadas na Bahia por abandono de lote. Publicado em 9 de março de 2026, o Edital nº 236/2026 notificou 59 famílias, sendo 43 no assentamento Angical, no município de mesmo nome; nove no assentamento Santa Cruz, em Tapiramutá; 4 no assentamento Ipauaté, em Irajuba; e 3 no assentamento 4045, em Alcobaça. O prazo para apresentar recurso vai até 8 de abril de 2026.

A esses 59 beneficiários somam-se outras 37 famílias notificadas pelo edital n°187/2026, de 2 de março de 2026. A ação de fiscalização ocupacional do Incra/BA é voltada para os assentamentos Argemiro Mendes de Oliveira, Limoeiro e Dandara dos Palmares, no município de Camamu (6 famílias).

Também foram oficialmente comunicadas nesse edital famílias dos assentamentos Beira Rio, em Boa Vista do Tupim (1); Coroa Verde, em Barra do Rocha (1); Embaúba I, em Santa Cruz de Cabrália (2); Fábio Henrique, em Wenceslau Guimarães (1); Fazenda Cajueiro II, em Xique-Xique (5); José Elizeu dos Santos, em Rio Real (4); Maçaranduba Nova Esperança, em Maraú (2); Nova Suíça, em Santo Amaro (6); Novo Horizonte Jacarandá, em Itambé (7); São Francisco de Assis do Jequitinhonha, em Belmonte (1) e Itararé, em Buerarema (1).

As famílias notificadas nesses assentamentos têm até 2 de abril para manifestação.  A defesa pode ser endereçada à Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 – CAB/Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41213-000, ou encaminhada para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Mais informações no telefone (71) 3505-5360.

A Instrução Normativa nº 99/2019 do Incra caracteriza abandono de lote (ou parcela de assentamento) quando o beneficiário deixa de explorar a área por mais de 120 dias, sem justificativa comunicada à autarquia.

Respaldada no artigo 59 da Instrução Normativa nº 99/2019, a medida estabelece 30 dias para que a família notificada comprove ter sanado a irregularidade, apresente defesa ou firme termo de compromisso com o Incra. Caso não haja justificativa, o beneficiário será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Outras notificações
Com os editais de notificação de abandono de lote 236/2026 e 187/2026, são quatro editais publicados pelo Incra na Bahia este ano. Em 2 de fevereiro, o edital nº 95/2026 notificou 55 famílias nos assentamentos Flórida, no município de Morpará; Morrinhos, em Morro do Chapéu, e Porteiras, em Coronel João de Sá/Sítio do Quinto.

Uma semana após, em 9 de fevereiro, foi a vez do Edital nº 105/2026 notificar outras 52 famílias nos assentamentos Amazonas e Murity, em Tucano; Amazonas e Murity, em Itambé; Jequitibá e Paulo Freire, em Mucuri; Bela Vista / Movelar, em Santa Cruz Cabrália, e Conjunto Coary, em Santa Luzia.

Com os quatro editais (nºs 95, 105, 236 e 187), chega a 203 o total de famílias notificadas este ano pelo Incra na Bahia.

Confira cada edital de notificação aqui:

Edital 95/2026: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_notificacao_Edital_95_2026.pdf

Edital 105/2026: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_notificacao_Edital_105_2026.pdf

Edital 187/2026: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_notificacao_Edital_187_2026.pdf

Edital 236/2026: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/BA_notificao_Edital_236_2026.pdf

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