Bahia notifica 773 famílias por abandono de lotes em 2026
Ações de fiscalização ocupacional do Incra na Bahia resultaram, neste ano, na notificação de 773 famílias por abandono de lotes no estado, por meio de 15 editais, publicados entre 2 de fevereiro e 28 de junho de 2026, disponíveis no portal da autarquia.
Nos documentos, beneficiários da reforma agrária são notificados para comprovar que sanaram a irregularidade, apresentar defesa ou firmar termo de compromisso com o Incra, no prazo de 30 dias. Caso não haja justificativa, a família listada pode ser excluída do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Dos 15 editais publicados este ano na Bahia, dois permanecem com prazo aberto para manifestação dos notificados: o Edital n° 938/2026, até 19 de julho (61 famílias) e o Edital n° 956/2026, até 28 de julho (56 famílias).
A defesa pode ser endereçada ao Incra/BA, situado na avenida Ulysses Guimarães, nº 640 – CAB/Sussuarana, Salvador, CEP 41213-000, ou encaminhada para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3505-5360.
Cumprimento da função social
A fiscalização ocupacional do Incra verifica se as famílias beneficiárias do PNRA permanecem ocupando e explorando diretamente os lotes, conforme as regras do programa.
Quando há indícios de abandono, é instaurado um procedimento administrativo e a família é notificada para apresentar esclarecimentos e documentos que justifiquem a situação observada.
O objetivo da fiscalização é assegurar que os lotes cumpram sua função social e possam beneficiar famílias que efetivamente vivem e produzem nos assentamentos.
Confira os editais publicados na Bahia em 2026
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