Avança regularização fundiária do território quilombola Tapuio (PI)

Em continuidade ao processo de elaboração e publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade quilombola Tapuio, localizada no município de Queimada Nova, no Piauí, o Incra publicou edital convocando quatro pessoas que haviam apresentado recursos contra desapropriação de áreas constantes no processo de regularização fundiária do território.

Os recursos foram indeferidos. Como o Incra não conseguiu notificar pessoalmente os recorrentes Antônio Mariano da Cruz, Ana Amélia da Silva Cruz, Valmir Dias de Sousa e Ronaldo de Sousa Marques, estes foram comunicados por edital publicado no jornal local Meio Newspaper, na edição de 15 de maio de 2024 (quarta-feira).

A notificação é exigência da Instrução Normativa do Incra n° 57/2009, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Com a comunicação aos recorrentes, o Incra agora dará continuidade ao processo de regularização fundiária, fazendo consultas a órgãos e instituições públicas sobre a incidência ou não da terra pleiteada sobre áreas de unidades de conservação, de segurança nacional, ou áreas de faixa de fronteira e terras indígenas. Somente depois de superada esta fase, o instituto deve publicar portaria reconhecendo e declarando os limites da comunidade quilombola Tapuio.

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