Início de processos seletivos de famílias para três novos assentamentos no Acre é autorizado

A Superintendência do Incra no Acre foi autorizada a iniciar os processos de seleção de 157 famílias como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado. Elas serão alocadas em três assentamentos recém-criados, que somam uma área de 15,5 mil hectares.

O maior número de unidades familiares está no Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Pedro do Icó, localizado no município de Sena Madureira. São 9,74 mil hectares, com capacidade para 87 famílias.

Já o assentamento federal Edileuza Menezes, situado em Bujari e Rio Branco, foi criado para dar destinação à Gleba Pública Federal Providência, que tem área de 3,28 mil hectares. Com a decisão, será possível atender 49 famílias de trabalhadores rurais.

No município de Cruzeiro do Sul, a Gleba Pública Federal Porto Peters, de 2,52 mil hectares, dará origem ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Assis. A criação do PDS permitirá assentar 21 famílias.

Os processos de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA estão sujeito à verificação das vedações da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Nos projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, a seleção é restrita às famílias que já residem na área.

Acesse as portarias de criação dos assentamentos:

Portaria de criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Pedro do Icó, em Sena Madureira.

Portaria de criação do Assentamento Federal Edileuza Menezes, nos municípios do Bujari e Rio Branco.

Portaria de criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Assis, no município de Cruzeiro do Sul.

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